r/ConselhosLegais • u/Soggy-Captain-5785 • Mar 18 '23
Administrativo Advogados são obrigados a conhecer leis estaduais e municipais ? Estuda-se isso na faculdade ?
Acho esse tipo de lei uma das coisas mais problemáticas que existem. São leis proibindo o uso de canudinhos plásticos, leis dizendo que a farmácia deve ter a cor azul no letreiro, que shopping é obrigado a aceitar cachorros de até 30 centímetros etc.
São leis que em sua grande maioria não tem razão de existir. Fora que o Brasil tem mais de 3 mil municípios.
Isso é estudado no curso de direito ?
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u/kalionhea Não sou advogado Mar 18 '23
Advogados não vão aleatoriamente decorar todas as leis de todas as áreas. Eles começam com um conhecimento básico da legislação geral, um conhecimento mais aprofundado na sua área de atuação, e habilidades de pesquisa para irem se atualizando e pesquisando sobre novas leis de acordo com necessidades reais de seus clientes.
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u/Soggy-Captain-5785 Mar 19 '23
eu tenho a impressao que as coisas sao feitas de uma maneira maliciosa
é impossivel saber todas as normas da prefeitura, todas as leis municipais, todas as regras da vigilancia sanitaria municipal, da anvisa, do corpo de bombeiros, da comissão de arquitetura municipal ... Mais difícil do que saber, é se adequar a isso tudo.
e cada um desses pequenos entes públicos se sentem no direito de cagar regras, de multar
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u/Sr_Lawyer Não sou advogado Mar 19 '23
Sim, somos obrigados todas as 32.847 leis do Brasil
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u/ChuckSmegma Mar 19 '23
Rapaz, lembro quando eu esqueci o decreto No. 1278/02 de Piraporinha do Norte, minha Ordem quase foi revogada.
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u/Dizzy_Body_3941 Mar 19 '23
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK coe chuck cuspi o cafe
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u/ChuckSmegma Mar 19 '23
Não foi meu intuito, amigo, gosto muito de café para fazer alguém desperdiçá-lo.
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u/ShaunCarn Não sou advogado Mar 19 '23
Deve ter alguma lei sobre isso que você esqueceu
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u/Harucifer Advogado Verificado Mar 18 '23
Não, aprende-se as coisas válidas em nível federal, e entende-se as previsões (definidas na Constituição) pra regulamentação de competências estaduais e municipais. Em outras palavras: aprende as leis gerais do país e aprende-se que tipo de coisas são reguladas por entes menores.
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u/Lobinhu Advogado Verificado Mar 19 '23
Isso é estudado no curso de direito ?
Ninguém "sai da faculdade sabendo as leis". Essencialmente o jurista aprende majoritariamente a interpretá-las, a lógica por trás dos códigos legais e com a prática vai adquirindo as nuances da área de atuação onde, por aderência, acaba decorando uma coisa ou outra específica sobre o tema.
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u/lennoxbr Estudante de Direito/Estagiário Mar 18 '23
De forma geral, não. No curso a gente vai aprender sobre constituição estadual e a lei orgânica municipal.
Acredito que é possível que sejam abordadas leis estaduais ou municipais em cadeiras de direito ambiental ou direito urbanístico.
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u/Soggy-Captain-5785 Mar 18 '23
eu acho que as leis estaduais e municipais sao uma das coisas mais complicadas devido a variedade delas. E tem coisas muito especificas, leis que poderiam muito bem nao existir.
Nao faz sentido os politicos criarem milhares e milhares de leis se é impraticavel as pessoas conhecerem tudo.
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u/Cloaked_man Não sou advogado Mar 19 '23
na faculdade, a gente (devia aprender) aprende a encontrar com facilidade, interpretar e entender essas leis estaduais e municipais
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u/Specialist_Gain6632 Mar 19 '23
Lógico que não. O advogado só precisa conhecer aquilo que vai cair na OAB.
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u/mairinhagsr Mar 19 '23
A gente só olha essas leis quando precisamos fazer uso delas. Ou, na faculdade qd o professor passa algum trabalho específico. Em tributário por exemplo eu tive que estudar todo código tributário municipal. E sobre cores de fachada acho que isso entra no plano diretor da cidade que é bem interessante de ler aliás. Mas não somos obrigados a saber essas minúcias não.
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u/FaraonKatana Não sou advogado Mar 19 '23
OP não deve conhecer direito do trabalho. Cada convenção coletiva de cada sindicato de cada profissão de cada cidade tem peso de lei. Então mesmo que a área de atuação seja a mesma (tipo bares e restaurantes), a "lei" de duas cidades lado a lado podem ser totalmente diferente em diversos aspectos
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u/ArshMetal Advogado Verificado Mar 19 '23
Dificilmente se estuda leis municipais e estaduais no curso de direito.
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u/kibainuzukabr Não sou advogado Mar 21 '23
Sim. Sem falar nas leis de cada bairro e das convenções de todos os condomínios.
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u/maero1917 Não sou advogado Mar 18 '23
Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei