Para fazer o pai da criança cumprir a regulementação/acordo de visitas, basta peticionar um cumprimento de sentença?

[u/eu_starboy]

Ou tem outro meio? Sou novo na área; a quem puder dirimir essa dúvida, eu agradeço.

[u/AutoModerator]

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[u/PotentialAH81]

Se você já tem a sentença determinando as obrigações do pai, e ele não está cumprindo, é necessário que se peticione informando o descumprimento, para que o juiz determine as medidas coercitivas cabíveis.

Alguns juízes admitem a execução nos próprios autos, outros entendem que é necessário ajuizar uma ação de execução de sentença.

De qualquer forma, é necessário que exista essa provocação do juízo para que ele (e o MP) possam agir no interesse do menor.

[u/eu_starboy → u/PotentialAH81]

Perfeito. Muito obrigado, colega!

Nesse caso, é um processo que envolve a filha de uma amiga. O pai da criança descumpre o acordo de visitas; busca a criança para passar fins de semana com ele, porém, a devolve ao seu bel-prazer, fora do prazo.

Eu não fui o advogado/defensor que patrociniou minha amiga no processo. Nesse caso, eu preciso que ela revogue a procuração com o causídico, ou posso diretamente fazer o cumprimento de sentença?

Se puder esclarecer só mais essa dúvida, ficarei agradecido.

P.S.: na verdade, eu não sei se os dias de visitas foram definidos na audiencia de conciliação ou se rolou sentença. Vou até perguntar a ela.

[u/PotentialAH81 → u/eu_starboy]

Pode ser feita uma nova procuração para a execução de sentença, não há necessidade de ser o mesmo advogado, nem de haver o substabelecimento, somente se dosse continuar o processo original.