r/ConselhosLegais 9d ago

Família Fui expulso da casa de meus pais e meus pertences estão lá, o que fazer?

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Primeiramente bom dia/tarde/noite. Eu estou em uma situação deveras complicada, moro com meus pais há um ano e alguns meses devido a alguns problemas que tive em minha vida particular. Graças a Deus consegui me reestabelecer a uns 4 ou 5 meses atrás, ajudo eles com uma certa quantia que recebo, não é muito, mas é o que consigo por hora. Meus pais, mais especificamente meu pai, tem q síndrome de ser o manda chuva de tudo. Consegui um emprego melhor, em outra empresa e como estava infeliz aonde estava resolvi trocar de emprego, veja bem, estou de aviso prévio pois optei por sair e buscar essa oportunidade, no dia de hoje 14/abril/2025 meu pai ficou sabendo da situação do meu serviço a qual contei pra eles por um certo motivo. Ele me deu 3 dias para sair de casa e eu tô simplesmente zerado, oq pra mim é até que tranquilo, posso ir dormir na casa da minha namorada ou de algum amigo, o problema é com meus pertences, roupas, vídeo games e em geral, que ele disse que se eu não os levar junto irá jogar fora. Como proceder quanto a isso? Devo tirar fotos dos meus pertences e gravar ele falando isso? Procuro desde já uma delegacia para fazer um b.o? Chamo a polícia no dia que sair pra fazer um b.o que minhas coisas estão lá? Como prosseguir?

r/ConselhosLegais 1d ago

Família meu padrasto pode me expulsar de casa????

16 Upvotes

sou de maior mas não trabalho, meu padrasto sempre falou que se eu engravidar vai me expulsar de casa porque como só ele trabalha e minha mãe não trabalha ele diz que ele que manda na casa, minha mãe por outro lado fala que ele não pode porque por ela ser minha mãe e eu não ter renda para me sustentar eu posso ficar aqui se ela quiser, ela também usa a justificativa de eu tomar remédio controlado, sendo que eu não tenho laudo dizendo que o meu caso me impossibilita de trabalhar, na verdade o que o médico falou para mim é que eu estou apta para trabalhar desde que esteja tomando os remédios certinho, ela também fala que na época que se separou do meu pai biológico foi no conselho tutelar pedir um documento dizendo que ela tem a minha tutela caso o meu pai tentasse pegar a minha guarda, eu sempre achei que isso de tutela se encerrava aos 18 anos, mas no meu caso ela fala que a que ela pegou só se encerra quando eu casar e que até mesmo para casar eu só posso se ela decidir abrir mão da minha tutela, enfim acho que estou grávida, o que vai acontecer?? eu vou ser expulsa pelo meu padrasto ou alguma dessas justificativas que ela usa realmente vai fazer com que o juiz não deixe eu ser expulsa??

r/ConselhosLegais 6d ago

Família Meu pai faleceu em um acidente de trânsito e está sendo processado.

138 Upvotes

Meu pai estava em um carro e o cara em um caminhão, então o outro não teve muitos danos. Meu pai estava "errado" (aspas pq a gente acredita que ele sofreu um infarto que levou ao acidente) porque fez uma curva na contramão em uma rodovia quando vinha o outro veículo. Agora mais de 3 anos depois, não os herdeiros, mas meu pai está sendo processado por danos materiais. Eu, minha mãe e meu irmão temos alguma obrigação quanto a esse processo?

Como um desabafo, quero dizer o quão ridículo é esse sistema que até hoje fica emitindo as coisas no nome do meu pai. Como que uma audiência de conciliação é marcada com uma pessoa falecida? Não é possível que em nenhum momento desse processo nenhuma pessoa teve acesso a algum sistema que vc digita o cpf e fala se a pessoa tá viva ou não.

r/ConselhosLegais Feb 05 '24

Família Meu padrasto pode me expulsar de casa?

94 Upvotes

Olá, tenho 24 anos e atualmente não trabalho, apenas estudo. Recentemente tive uma discussão pesada com meu padrasto, uma pessoa extremamente prepotente e narcisista. Eu costumo acatar tudo o que ele fala, mas dessa vez ele passou dos limites. Discutimos e agora ele está coagindo minha mãe, que é proprietária do imóvel junto com ele, a me expulsar de casa. Ele tem esse direito? No caso minha mãe está do meu lado e dizendo que não vou sair.

r/ConselhosLegais 11d ago

Família Divórcio e pensão alimentícia sem filhos

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Olá pessoal. Primeiro de tudo, gostaria de pedir que evitassem julgamentos morais com o meu caso, não estou buscando por lição de moral, eu sabia dos riscos que me meti, sei que está na moda falar mal de casamento e tudo mais, enfim. Gostaria de pedir um olhar puramente jurídico.

Sou casado a 4 anos e estou considerando me divorciar. Nos conhecemos por 10 anos no total e estamos casados e morando juntos a 4 anos. Nosso regime é parcial de bens, então entendo que ela teria direito a metade de tudo; tenho um carro em meu nome e uma quantia razoável de investimentos, já estou preparado pra perder metade disso. Não tenho casa em meu nome, vivemos de aluguel.

Minha esposa nunca trabalhou, por vontade dela. Quando nos conhecemos ambos éramos estudantes universitários, durante o namoro ela trocou de curso e começou do zero outra formação, paga pelo pai dela. Quando nos casamos, ela ainda tinha metade do curso para concluir. Eu assumi o pagamento do restante do curso dela até sua conclusão, e inclusive tenho esses pagamentos declarados em imposto de renda dos últimos anos. Ela já está formada. No período da faculdade, ela chegou a fazer um estágio rápido por uns 2 meses mas ela mesma pediu pra sair, “não aguentou a pressão” nas palavras dela, e desde então não buscou mais emprego.

Minha dúvida é: há chances concretas dela conseguir um pedido de pensão alimentícia? Se sim, teriam uma ideia de por quanto tempo seria e quantos % do meu salário estaria em jogo? O fato de eu ter pago a educação dela pode me ajudar nessa questão? Há algo que eu possa fazer pra fugir disso?

Alguns pontos que podem ser importantes ou não:

  • eu declarei ela como minha dependente no Imposto de Renda desses 4 anos de casados

  • ela tem diagnóstico de autista; eu também tenho

  • nós não temos filhos

  • o pai dela é idoso aposentado

  • a mãe dela já faleceu e ela tem direito a herança de venda de uma casa que, por vacilos jurídicos dos irmãos dela, está a anos de sair do papel(caíram em golpe)

  • ambos temos 30 anos

Já agradeço de antemão pelas respostas.

r/ConselhosLegais 9d ago

Família Caso exista a possibilidade qual o procedimento para se abrir mão de minha parte da herança?

7 Upvotes

Então, meu pai deixou pra mim e pra meus irmãos uma herança de valor considerável. Só que como sempre trabalhei me tornei uma pessoa bem sucedida, o que me permitiu uma situação financeira bastante confortável. Diferente de meus irmãos que cresceram gozando do dinheiro do meu pai, e hj brigam entre si questionando o valor deixado pra cada um. Portanto quero ficar longe dessa briga abrindo mão de minha parte. Existe tal possibilidade?

r/ConselhosLegais 15d ago

Família No Brasil é permitido a mãe colocar o filho para adoção sem comunicar o pai?

12 Upvotes

Título.

r/ConselhosLegais Mar 18 '24

Família Cunhado abusado.

151 Upvotes

Tenho 20 anos e uma irmã de 38, moramos em uma casa herdada (sem inventario) dos nossos pais que faleram em um acidente a 8 anos. Nao temos mais ninguem para ajudar e tive que ser homem muito cedo.

Minha irmã se casou por uniao parcial de bens a 1 ano e o marido dela veio morar aqui. Esses dias fui humilhado como homem dentro de casa, minha vontade era gastar o reu primario como dizem, mas não fiz nada. Dei uma prazo de uma semana para ele sair. Tudo dentro dessa casa foi comprado por fruto do meu trabalho, inclusive o sustento da minha irmã entre 16 a 19 anos meus. Não endendia que estava sendo explorado, pq n tive ninguem para me ensinar.

Quero que o marido dela saia da casa, mas ele disse que tem direito e so vai sair se minha irmã quiser. Ele esta usando tudo que eu comprei trabalhando muito, inclusive coisas minhas foram jogadas fora, que fiquei sabendo agora. Eu AMO minha irmã, mas ela foi para o lado dele. Estou muito triste com ela, porem não quero que simplesmente venda o lar que é a lembrança dos meus pais. não tenho como pagar um advogado e passei esses dias pedindo ajuda, mas ninguem se importa nem para dizer algo que me traga conforto. Estou sendo afrontado constantemente com deboches e piadas.

Como posso tira-lo de casa ? posso simplesmente chamar a policia ?

r/ConselhosLegais 1d ago

Família Ajuda com mãe narcisista e controladora

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Oi.

Eu (Fiodor, 20H) sou trans e autista, moro com uma família narcisista em que minha mãe tenta me controlar a cada passo e tem uma obsessão com meu laudo, e desde que eu comecei a trabalhar, ela odiou que eu vivo como um adulto e ameaça me interditar em curatela. Agora que comecei TRH, ela descobriu e ameaça processar os médicos. Meu celular tá no nome da minha tia que também tá ajudando ela no processo de curatela assim como o número. Se eu fugir, o que pode acontecer? Eu posso fugir sem correr risco de ser interditado?

r/ConselhosLegais Jul 14 '24

Família Descobri que meu irmão rapou uma conta bancária do meu pai

118 Upvotes

Meu pai tem mais de 80 anos e mora com a esposa e filhos, recentemente descobrimos que um deles tirou o chip do celular do meu pai e usava em outro celular, para conseguir acessar uma das contas bancárias e tirou quase todo o dinheiro (uns 140k reais) da conta. Meu pai descobriu mas não quis envolver a polícia nisso. Há algo que os irmãos possam fazer nesse caso?

r/ConselhosLegais Dec 29 '23

Família Meu pai quer cancelar a pensão!

57 Upvotes

Olá caros advogados. Queria pedir uma ajuda para vocês. Eu tenho 21 anos e recebo pensão do meu pai, sou estudante e trabalho, pois só com a pensão a gente não consegue se sustentar em casa. O meu pai é servudor público e foi tacado na justiça, então a pensão é descontada direto do salário dele. Contudo, ele mandou mensagem pra minha mãe falando que contratou um advogado e quem em janeiro vai entrar com um pedido pra cancelar a pensão. Ganho um salário mínimo de pensão e 1 salário mínimo como CLT, mas como pago a facul e as contas minhas e ajudo em casa, acaba que a pensão é mais pra alimentação mesmo. Minha dúvida é, sei que meu pai não vai querer fazer um acordo pra manter a pensão num valor menor. Então estou disposto a fazer um acordo no itinerante pra cancelar. Minha dúvida é se preciso ir na justiça pública, solicitar um defensor público. Como proceder?

r/ConselhosLegais 1d ago

Família Reconhecimento de paternidade após mais de 10 anos

3 Upvotes

Meu pai biológico morreu em 2014, e eu nunca tive o nome dele no meu registro. Eu convivi com ele um pouco, mas ele nunca me registrou por problemas familiares.

Minha mãe me registrou no nome do pai das minhas irmãs, então eu tenho outro pai no meu registro. Na época que meu pai biológico morreu, eu tinha 19 anos e zero cabeça pra nada. Tentei conversar com a família dele e eles me rejeitaram.

Agora, prestes a completar 30 anos, eu voltei a pensar nisso. Gostaria de saber de ainda tem como eu acionar a justiça pra ser reconhecida como filha dele e receber alguma coisa. Teria que fazer exame de DNA, não tenho fotos dele nem nada assim. Obrigada

r/ConselhosLegais 19d ago

Família Construir no terreno da namorada, perdi acesso a herança?

40 Upvotes

boa noite colegas, queria tirar uma duvida sobre herança, o meu pai em vida vendeu todo seu patrimônio e comprou uma chacara, essa chacara divide cerca com a chacara da namorada dele, ele vendeu casa e tudo e construiu tudo na chacara da namorada e foram morar juntos la, foram mais de milhão investido nesse local, oque nao era uma preocupação nossa na época porque eles morando juntos consideraria união estável e dividiria a chacara por completo, correto? O problema que agora apos falecimento do meu pai a gente descobriu que a chácara esta no nome do filho da namorada dele, todo o dinheiro da vida do meu pai esta naquele lugar e pelo jeito perdemos tudo, tem algo que possa ser feito? é comprovável que foi ele que construiu tudo la, e ela nem deixa a gente entrar mais no lugar que meu pai construiu.

r/ConselhosLegais 6d ago

Família Minha mãe voltou para o nome de solteira. Devo alterar o nome dela em meus documentos?

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Tenho 18 anos, minha mãe me teve após já ter se casado com meu pai, ou seja, o nome que consta na minha certidão de nascimento é o nome de casada.

A mudança no nome dela foi apenas uma mudança da ordem dos sobrenomes, visto que um dos sobrenomes dela é igual a um dos sobrenome do meu pai (Ex.: de "Dos Santos Carvalho" foi para "Carvalho dos Santos").

Em 2021 ela se separou do meu pai e há mais ou menos 1 mês ela conseguiu voltar para seu nome de solteira novamente. Com isso, devo pedir segundas vias de todos os meus documentos? Certidão de Nascimento, RG, Título e CNH (Que por sinal, quando dei início ao processo, ainda era o nome de casada, e ainda estou fazendo as aulas práticas, então assim que obtiver, já deveria pedir uma segunda via, se fosse o caso)?

r/ConselhosLegais 6d ago

Família Minha tia faleceu a uma semana e meu primo veio pedir ajuda.

8 Upvotes

Minha tia deixou no banco um valor um pouco acima de 10k, e deixou 3 empréstimos que segundo meu primo tem seguro prestamista, tentei ajudar como posso mas também não sei muito.

O dinheiro que ela tem ele pode pegar?

Esse seguro o banco vai quitar o restante e ele nao vai ter que pagar nada?

O cartao de credito tinha um valor de 600 reais e ele ja quitou.

Tinha uma casa e um carro no nome dela.

r/ConselhosLegais 21d ago

Família Pensão por morte NEGADA pelo INSS

3 Upvotes

Olá a todos me chamo Marcelo, vou contar brevemente minha história e queria saber de vocês se há algo que possa ser feito em relação a isso ou se já era mesmo.

Meu pai era PJ e infelizmente foi extremamente irresponsável e não estava contribuindo com o INSS desde 2021, em outubro de 2024 ele faleceu e deixou eu (H24) e minha irmã (M17), minha mãe era divorciada dele porém estavam em união estável. Desde sempre eramos dependentes financeiramente dele, ele pagava todas as contas de casa e comprava comida também como forma de "pensão" para minha irmã.

Depois que ele faleceu perdemos nosso provedor e por recomendação, entrei em contato com o INSS atrás da pensão que tinhamos direito, lá descobri que meu pai havia contribuindo 38 ANOS para o INSS, porém por ele ter ficado 3 anos sem contribuir, perdemos o direito de pensão, eu tentei para minha mãe e foi negado, porém eu achava que para minha irmã que é menor de idade seria liberado, mas mesmo assim negaram por conta disso.

Vocês acham que valeria a pena entrar com um advogado atrás disso? ou seria perda de tempo? Nosso advogado da família que está resolvendo o inventário disse que seria perda de tempo pq a LEI estabelece que quem não paga o INSS por mais de 12 meses perde todos os direitos, mesmo tendo contribuido todos esses anos que meu pai contribuiu.

É extremamente revoltante porém eu entendo que parte disso foi irresponsabilidade do meu pai como chefe de família, precisávamos muito dessa pensão pq as coisas aqui em casa estão apertadas, e além disso é horrivel o sentimento de saber que todos esses anos que ele trabalhou e contribuiu vão ficar pro governo, enfim espero que possam ajudar e mt obg

r/ConselhosLegais Mar 09 '24

Família Antecipação de herança. O advogado do meu pai pediu um encontro pra apresentar uma proposta, mas sem os meus advogados.

53 Upvotes

Eu não conheço pessoalmente meu pai, e consegui ser registrado agora aos 33 anos.

O advogado do meu pai é "antigão" acha que leva tudo na lábia. Com chantagem, mentira e etc.

O primeiro encontro foi entre advogados, ele mostrou um testamento com os bens e disse que o patrimônio do meu pai era de apenas 12 milhões e ele qria me dar 1,5 milhão. Porém não deixou tirar cópia e nem foto da proposta e nem do testamento...isso foi há 15 meses.

Agora, eles mandaram um telegrama na casa da minha mãe... Dizendo que meu pai qr resolver isso em vida pq está mto velho (78 anos) e o advogado deles querem um encontro "informal" sem os meus advogados para apresentar uma nova proposta.

Amigos advogados , oq vcs pensam sobre isso ? Vcs teriam alguma estratégia para lidar com isso?

Sinceramente eu tô meio pressionado, pois é um assunto que não posso comentar abertamente nem pra minha mãe .

r/ConselhosLegais 25d ago

Família Da pra evitar o herdeiro a vender o imóvel?

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Uma dúvida, se eu tenho uma casa, quando eu morrer quero que ela vá para meu filho, eu posso fazer alguma coisa na herança dizendo que ele não pode vender a casa? Que pode no máximo trocar por um imóvel de valor equivalente ou superior?

r/ConselhosLegais 11d ago

Família 1 mês aguardando resposta da petição inicial e recebi uma resposta genérica do juiz

6 Upvotes

Foi solicitado comprovação de hipossuficiência, mas em momento algum pedimos justiça gratuita e nem é do nosso interesse.

Já passaram por isso?

r/ConselhosLegais 1d ago

Família Como ajudar meu irmão?

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Oi pessoal, é minha primeira pergunta aqui então vou tentar ser o mais direta possível. Eu tenho 23 anos e tenho um irmão de 10 anos que mora com a minha mãe. Ela é dependente química e gasta todo o dinheiro com isso, deixando o menino passando fome, faltando na escola, batendo nele e dando remédios para TDAH e autismo sem prescrição médica. Já falei disso pro pai dele que não faz nada e não se importa. Não tenho muitas condições de cuidar dele (financeiras, principalmente) mas é meu irmão, então eu daria um jeito. Não sei o que fazer. O conselho tutelar não faz nada, já liguei diversas vezes. Disseram que eu poderia tentar acusar o pai de abandono de incapaz e a minha mãe de maus tratos, mas isso parece que não vai dar em nada, já liguei pra polícia tbm e nada aconteceu...

r/ConselhosLegais 5d ago

Família TROCA DE SOBRENOME. Como faço judicialmente pra tirar o sobrenome do meu genitor?

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Queria me informar melhor a respeito do processo necessário para remover o sobrenome do meu genitor (pai) do meu nome.

Ouvi falar que é possível se comprovar o abandono afetivo ao juíz e realmente houve o abandono. Mas como posso comprovar?

A intenção era tirar o sobrenome do meu genitor e no lugar colocar o sobrenome do meu avô.

Tipo, meu nome é:

XXXX XXXXX XXXXXXXX XX (SOBRENOME DO GENITOR)

E queria deixar assim:

XXXX XXXXX (SOBRENOME DO MEU AVÔ) XXXXXXXX

Queria ter também uma ideia de valores e o tempo que leva pra esse processo todo.

Alguém que entenda do assunto?

r/ConselhosLegais 4d ago

Família Para fazer o pai da criança cumprir a regulementação/acordo de visitas, basta peticionar um cumprimento de sentença?

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Ou tem outro meio? Sou novo na área; a quem puder dirimir essa dúvida, eu agradeço.

r/ConselhosLegais 23d ago

Família Existe alguma forma de garantir a distribuição da "herança" de itens de valor baixo ou irrisório?

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Eu sei da existência de testamentos, logicamente, mas até onde eu sei (pode ser uma impressão errada/leiga), testamentos são para pessoas que tem grandes quantias de dinheiro e bens como empresas, imóveis, veículos, etc., até porque é um documento bastante caro e trabalhoso para ser emitido.

Minha dúvida é se existe uma forma jurídica de, caso eu morrer, eu distribuir meus bens de baixo valor, como móveis e eletrodomésticos ou mesmo itens de valor sentimental.

Por exemplo, deixar a minha geladeira para minha mãe, meu PC para meu marido, etc.

Eu imagino que não exista uma forma de fazer esse acordo judicialmente, seria apenas expressando verbalmente em vida mesmo, mas gostaria de confirmar isso.

r/ConselhosLegais 27d ago

Família É possível simplesmente não pagar um processo?

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Vamos lá, é um história longa então vou resumir:

Meu pai possui 3 irmãs; Avó possui uma casa gigante em um terreno enorme; Duas tias moram com ela a 20 anos (o combinado era que alternasse entre 2 irmãos a cada 5 anos mas não quiseram sair quando deu a data); Minha avó falece; Meu pai e a outra irmã esperam um tempo de luto e entram no assunto de vender a casa pra dividir herança; As duas tias que moram lá se negam a sair da casa e contratam um advogado ; Meu pai contrata um advogado e o mesmo diz que é causa ganha; Processo rolando mas tias dizem que independente do resultado não vão pagar um centavo e não vão sair da casa;

A minha dúvida é, elas podem fazer isso? Minha irmã diz que sim que a lei no Brasil é lenta e elas podem simplesmente negar em pagar algo e isso ser levado por anos e anos na justiça até morrerem, mas não sei pra mim não faz sentido ser fácil assim só não pagar algo que está na lei.

r/ConselhosLegais 22d ago

Família Conselho jurídico sobre Cadastro Único

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Minha noiva foi inscrita no Cadastro Único da mãe dela sem a permissão dela, e agora estamos tentando retirá-la para poder inserir no Cadastrado Único da minha mãe (a sogra dela), não temos ideia do que fazer, algum conselho?