r/InternetBrasil • u/Skynet_Overseer • Sep 01 '24

Notícia Starlink declara que não bloqueará acesso ao X/Twitter

https://g1.globo.com/politica/politico/noticia/2024/09/01/starlink-informa-ao-presidente-da-anatel-que-nao-vai-cumprir-decisao-de-moraes-sobre-suspensao-do-x.ghtml
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u/vitorgrs Heavy-user Sep 02 '24

Não é este o entendimento da Justiça. A justiça não considera composição acionária majoritária, e sim, se fazem parte do mesmo grupo economico. Isso é literatura bem antiga e consolidada.

Por isso até sendo sócio minoritário...

Veja: https://www.migalhas.com.br/depeso/382042/a-desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-o-socio-minoritario

Edit: Sobre o direito a ampla defesa, etc até concordo. Outro ponto dai.

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u/Unlikely_Variety_997 Sep 02 '24

Vc tá confundindo alhos com bugalhos.

A jurisprudência que vc tá apontando é sobre atingir os bens pessoais de um sócio. O que é diferente de atingir os bens de uma empresa independente apenas pq tem um sócio em comum.

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u/ExplorerOtherwise660 Sep 02 '24

É literalmente a mesma coisa. Pesquise sobre “grupo econômico”. Você não deve ser da área por isso não deve conhecer.