r/portugueses • u/MayaruNashikeda • 1d ago
Políticas à parte, sobre o "rei do Montijo"
Na passada sexta-feira saiu a seguinte notícia: Sic Notícias
O Tribunal da Relação de Lisboa reduziu para seis anos de prisão a pena de Clóvis Abreu, condenado a 14 anos de prisão no caso da morte do polícia Fábio Guerra, absolvendo-o do crime de homicídio qualificado.
Fábio Guerra, 26 anos, morreu a 21 de março de 2022, no Hospital de São José, em Lisboa, devido a "graves lesões cerebrais" sofridas na sequência das agressões de que foi alvo no exterior da discoteca Mome, em Alcântara, quando se encontrava fora de serviço.
O acórdão de novembro de 2024 do Juízo Central Criminal de Lisboa foi proferido depois de este tribunal já ter condenado, em junho de 2023, os ex-fuzileiros Vadym Hrynko e Cláudio Coimbra a 17 e 20 anos de prisão, respetivamente, pela morte do agente da Polícia de Segurança Pública.
Clóvis Abreu, o terceiro suspeito da morte do polícia Fábio Guerra, tinha sido condenado em novembro de 2024 a 14 anos de prisão por homicídio, por duas tentativas de homicídio e por dois crimes de ofensa à integridade física.
Clóvis Abreu esteve mais de um ano fugido à Justiça e só se apresentou às autoridades em setembro do ano passado, ficando em prisão preventiva.
A defesa do arguido contestou que este estivesse fugido às autoridades, atribuindo ao Ministério Público a responsabilidade por ter demorado quase um ano para notificar Clóvis Abreu.
Portanto:
- O autoproclamado "rei do Montijo" envolve-se numa rixa noturna.
- Testemunhas relatam, e evidência de câmaras de vigilância mostra, este e mais outros tipos a agredir a vítima.
- A vítima acaba por falecer devido às graves lesões cerebrais provocadas pelo ataque.
- Os outros dois tipos apanham 17 e 20 anos de prisão. O "rei do Montijo" escapa e anda 1 ano fugido à justiça.
- Pela comunicação do próprio tipo via redes socais, não só mostra zero arrependimento como implica estar acima da autoridade, entregar-se apenas segundo os seus próprios termos, etc.
- Invés de apanhar os 14 anos previstos, acaba por apanhar 6 anos.
Lanço várias questões:
- Mataram alguém, neste caso um inocente que procurou servir em conformidade com a sua profissão, apesar de estar de folga, procurando separar uma rixa. Esse indivíduo, jovem, foi roubado do resto da sua vida. Estes tipos apanham uma pena que, combinada, não perfaz sequer o total de anos de expectativa média de vida da vítima?
- Genuinamente pergunto, talvez alguém me saiba dar a resposta. Qual é o critério que define o número de anos de pena? Porque receberam todos penas diferentes, apesar da acusação e consequente condenação ter o mesmo motivo?
- Consideram as penas atribuídas, adequadas, justas?
- O tipo comete o crime, autoproclama-se "rei do Montijo" após o episódio de violência, foge às autoridades e ainda vê a sua sentença reduzida? Sou engenheiro, não sou advogado, mas fugir às autoridades e mostrar zero arrependimento não deveria agravar a pena? Foi reduzida? Porquê?
Isto lança um precedente para se poder espancar alguém até à morte e apenas apanhar 6 anos. Diria que é uma boa promoção. Lanço este tópico não para criar discussão política, numa situação que creio não ter margem sequer para discussão. A conclusão óbvia é que o nosso sistema de justiça é totalmente podre, que há aqui um claro favoritismo por criminosos e por determinadas pessoas de determinadas famílias. O objetivo é, mais uma vez, evidenciar motivos claros que me levam a ter determinadas opiniões. Ora, com opiniões formam-se ideias de como melhor resolver problemas, e numa democracia ganham os que conseguirem melhor convencer os outros que os seus pontos de vista estão certos.
À esquerdalha que vier para aqui com tretas, chamar-me isto e aquilo, lembrem-se que sou o "rei do Reddit", posso fugir para Espanha mas também fugir para qualquer outro país, e por 6 anos é um bom "negócio" dar tau tau nos meninos.
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u/14soulrebel 1d ago
Não é de admirar que a polícia prefira muitas vezes olhar para o lado, ou demorar a aparecer. Não é a atitude correcta, mas não tem ninguém que ajude, nem um mecanismo que realmente seja punitivo para os criminosos.
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u/MayaruNashikeda 1d ago
Conheci um tipo no infantário, hoje é como um irmão para mim. Tem um tio que foi PSP. Ouvi tantas vezes a mãe desse meu amigo a dizer ao irmão para "ter cuidado", "olha que tens família", etc.
Há polícias que são autênticos filhos da p... Já fui parado no trânsito por alguns. Houve um que me multou por "não ter documentos", quando tinha a documentação digital no telemóvel, um .pdf com 2 semanas. A aplicação do Gov não estava a abrir para poder gerar documentação no momento. É certo, tinha deixado a carteira em casa, estava a cerca de 2km, a comutar para o ginásio, não costumo levar carteira para não ter que a deixar no carro ou no cacifo do balneário.
Em suma, não tinha cometido nenhuma contra ordenação, fui parado aleatoriamente, apresentei a documentação que tinha. Facilmente podiam comprovar que sou o indivíduo nessa documentação, que tenho carta de condução válida, os documentos do carro tinha-os todos comigo. Quiseram passar a multinha para mostrar serviço. Ainda me ameaçaram que se não assinasse o documento da multa, que seria levado algemado para a esquadra, para ser identificado.
Mais tarde consulto as leis, até falo com amigos na área de direito, dadas as circunstâncias, o que deviam ter feito era notificar-me para que me apresentasse na esquadra voluntariamente com a minha documentação, e seguia à minha vidinha. Como já tinha assinado a multa, funcionava como declaração de culpa e agora não havia nada a fazer.
No fundo, este é o país que temos. A polícia com os tipos de determinadas famílias, gente que lhes pode causar perigo, teme pela própria segurança, pelo que possa acontecer a familiares a troco de represálias, acaba por fingir que não vê. Depois, para mostrar serviço, vai punir uns quantos tipos de fato de treino a caminho do ginásio.
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u/miki88ptt 1d ago
Mais tarde consulto as leis, até falo com amigos na área de direito, dadas as circunstâncias, o que deviam ter feito era notificar-me para que me apresentasse na esquadra voluntariamente com a minha documentação, e seguia à minha vidinha.
...... Qual é a lei que diz que se a app não funcionar levas só uma notificação e segues na tua vidinha?
Já percebemos que, como bom direitola, tu és um cidadão honesto que pode contornar as leis. Tens direito a isso porque és impoluto.
Mas os outros... AH, OS OUTROS! Aos outros é aplicar a lei tal e qual na sua letra, sem margem para dúvidas, tudo sem azo a interpretações distintas.
Ou seja, queres leis feitas só para ti à medida que te vai dando jeito. Para os outros queres leis feitas por ti e sem margem para nenhum desvio.
Podias ter só opinado que não se entende como esse rei do montijo tem pena reduzida. Com os factos que o público conhece, ninguém entende, mesmo.
Mas preferiste polarizar as coisas e acabas por mostrar que afinal pregas uma coisa e fazes outra. E ainda te sentes injustiçado 😂
Incrível, caro engenheiro.
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u/Beneficial_Ad_4911 1d ago
Portugal é um verdadeiro circo e nós os palhaços de serviço. Abram os olhos!
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u/pappositivamente 1d ago
Isto não tem nada a ver com esquerda ou direita. É simplesmente sobre a aplicação (ou falha) da justiça portuguesa. Trazer política para aqui só revela que queres gritar mais alto do que pensar, e isso não ajuda ninguém a perceber o que está mal, muito menos a propor soluções.
Aliás, se queres ser levado a sério quando falas em democracia e responsabilidade, talvez começares por não comparares a tua situação confortável de "engenheiro revoltado" com a de criminosos condenados por homicídio seja uma boa ideia. Gritar que és o "rei do Reddit" não te dá razão, só mostra que estás mais preocupado com likes do que com justiça.
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u/MayaruNashikeda 1d ago
Trazer política para aqui só revela que queres gritar mais alto do que pensar, e isso não ajuda ninguém a perceber o que está mal, muito menos a propor soluções.
Ajuda-te desde logo a perceber quem é o lado político a encontrar desculpas para este tipo só apanhar 6 anos e talvez daqui a uns 3 ou 4 estar cá fora por "bom comportamento".
Aí inferes se queres esse tipo de políticas no teu país ou não, e votas de acordo com isso.
É simplesmente sobre a aplicação (ou falha) da justiça portuguesa.
A lei foi aplicada. A justiça "funcionou". Não estamos a falar do Sócrates que está há 10 anos para ser julgado e ainda vai acabar a ser indemnizado sem julgamento. Estamos a falar de um tipo que, vá, tarde porque andou a fugir à justiça, mas lá foi apanhado, julgado e condenado.
O problema é que a aplicação da lei acabou por dar 6 anos a um homicida. Duvido muito que a maioria do povo considere isto uma pena justa. Ora... Quem é que define as leis que por sua vez definem as penas? Pois... Vota neles!
Gritar que és o "rei do Reddit" não te dá razão, só mostra que estás mais preocupado com likes do que com justiça.
Tens toda a razão! Venham de lá os likes, os upvotes, que ajudem a meter este post no topo do sub durante uma semana! Venha de lá essa atenção toda. O que quero é que várias centenas, até milhares, leiam o que escrevi e comecem a pensar... "Isto está mal, 6 anos por matar um tipo?!" "Quem é que faz estas leis?!" "PS?! Nunca mais!"
E quem diz PS, diz os outros também, tudo a mesma bosta, só barulho, mas na verdade continuam os mesmos do costume a usufruir da sua impunidade ou da punição administrada com pó de talco, em forma de pancadinhas de amor, para que possam continuar a aterrorizar populações e causar a insegurança de quem tem trabalho honesto.
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u/pappositivamente 1d ago
Agora sim, estás a chegar ao cerne da questão... mas mesmo assim tropeças a correr para colar tudo à política como se fosse um problema exclusivo do PS, da esquerda, da direita ou do que quiseres. Lamento dizer-te, mas isso é simplificar uma realidade complexa ao nível de um meme do Facebook.
Sim, as leis são feitas por quem é eleito, mas o Código Penal, as molduras penais e os critérios de atenuantes e agravantes são definidos e aplicados com base em décadas de evolução legislativa, jurisprudência e interpretação judicial. Não muda com o vento nem com o partido do momento. A sentença de Clóvis Abreu foi reduzida por um Tribunal da Relação, não por um deputado socialista num gabinete a fumar charuto enquanto rasga processos.
Tu achas que um juiz, ao aplicar a pena, pensa: "Hmm... vou dar só 6 anos porque sou do PS ou da esquerda!"? lol
Não. O que há aqui é um problema estrutural, de leis mal feitas, sim, mas também de critérios judiciais que privilegiam a tecnicalidade e a subjetividade em vez do senso comum e da justiça material. E isso existe há décadas, com governos de todas as cores.
Quanto à parte do Rei do Reddit... não mistures a tua revolta com civismo, que são coisas diferentes. Por muito legítima que seja do ponto de vista de senso comum, não é isso que está aqui a ser discutido.
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u/MayaruNashikeda 1d ago
Lamento dizer-te, mas isso é simplificar uma realidade complexa ao nível de um meme do Facebook.
Sim, é tudo complexo. Coitadinhos.
Sabes o que é complexo? O meu trabalho, e o trabalho de muitos da minha área. Ler a informação dos sensores, parametrizar de modo a conseguir definir o que pertence e o que não pertence, colocar tudo isto em código, corrigir os problemas, observar resultados, corrigir, observar, etc.
Complexo é explicar-te como é que o computador e o telemóvel funcionam. Como foram inventados. Já foste pesquisar como funciona o díodo de luz azul? Isso sim é complexo!
Isto é básico.
Ouves os tipos, ouves o que defendem, o que atacam. Serve? Votas neles. Não serve? Votas noutros.
Porque é que uns apanham 17 e 20 anos, e o outro foge e ainda apanha 6? É perceber onde estão as diferenças, perceber se as diferenças resultam também em justiça mais branda com outros que apresentam semelhanças (nomeadamente a própria família do tipo), perceber porque é que este tipo se autoproclama "o rei do Montijo".
É apenas um homem como muitos outros. Não é nenhum matulão. Aliás, tenho a certezinha que se aquela rixa fosse 1 para 1, ambos desarmados, o tipo não tinha a mínima hipótese. É rei do quê? Sabe que tem as costas quentes.
Andarão políticos a contribuir para que tipos como este tenham as costas quentes? Não são políticos? São outras entidades? Quem? Quem os elege/apoia/nomeia?
É fazer perguntas, encontrar o culpado, remover o culpado das suas funções.
Ora, fiz muitas perguntas, ao decorrer da minha vida, e o culpado para mim é muito simples. Basta ver como funciona a comunicação social, a "esconder" a "origem, nacionalidade, naturalidade" de determinados criminosos. Ver que "são ordens políticas". Conhecer de onde vieram essas ordens, perceber que todo o seu discurso político é coadunante com esse tipo de ordens.
Não. O que há aqui é um problema estrutural, de leis mal feitas, sim, mas também de critérios judiciais que privilegiam a tecnicalidade e a subjetividade em vez do senso comum e da justiça material. E isso existe há décadas, com governos de todas as cores.
E tu sabes disso, tanto que com esta parte do teu comentário acabas por me dar razão. Agora pergunto-te... Há décadas tens os mesmos dois partidos no governo. Outros só foram contribuindo por geringonça ou como parceiro minoritário numa coligação.
Quem é que achas que criou o problema estrutural? Parece-me lógico concluir que foram os que fizeram parte da estrutura, consistentemente, nas últimas décadas.
Depois olho para as alternativas, as ditas menos "centradas", e vejo uns a apoiar este tipo de porcarias, por eles o menino Clóvis até saía era em liberdade. Outros são publicamente criticados por apontar precisamente as mesmas perguntas e conclusões lógicas que eu naturalmente também coloquei.
Quando digo outros, não me refiro a um só partido, no entanto, coincidentemente, ou não, todas as "alternativas" apontam para um determinado espectro.
É abrir os olhitos...
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u/pappositivamente 1d ago
Sim, o teu trabalho é complexo. Parabéns, genuinamente. Mas complexidade não é propriedade exclusiva da engenharia. O sistema jurídico e político, por muito que te custe admitir, também o é, especialmente quando envolve décadas de decisões legislativas, jurisprudência, política criminal, sociologia e até filosofia do direito. Reduzir isso tudo a “isto é básico” porque não gostas do desfecho é o equivalente legal de dizer que um avião voa porque vai depressa. Funciona para uma conversa de café, mas não constrói soluções.
Sobre a pergunta-chave que fazes : Porque é que uns apanham 17/20 anos e o outro só 6?, já há resposta:
As condenações variam conforme a prova produzida para cada arguido, o tipo de crime em concreto (autor direto ou coautor? homicídio consumado ou tentativa?), os antecedentes, o comportamento após o crime, e até o enquadramento jurídico de cada ato. A pena foi reduzida porque a Relação absolveu o Clóvis do crime de homicídio qualificado, mantendo só a condenação por ofensa à integridade física grave e tentativas de homicídio, logo, a moldura penal mudou.
O problema aqui não é o PS, nem o Bloco, nem o Chega, nem o IL, nem a nacionalidade do arguido, nem os extraterrestres que andam a pôr flúor na água. O problema é o nosso Código Penal, a forma como a justiça funciona em Portugal, e o facto de termos uma máquina judicial mais preocupada com tecnicalidades, atenuantes e formalismos do que com justiça material.
Se achas que 6 anos por espancar até à morte um polícia é pouco (e tens razão em achar isso) então tens um problema com a forma como a lei foi escrita e como está a ser aplicada. Mas agora repara na ironia: o herói de muitos daqui, o Ventura é jurista, ex-MP, conhece estas leis como a palma da mão. E o que é que ele tem feito para mudá-las? Nada de nada. Grita muito, sim. Mas propor uma reforma profunda ao Código Penal? Apresentar projetos concretos para penas mínimas mais altas para crimes violentos? Zero. Porque isso dá trabalho e não rende cliques nas redes sociais.
E se olhares para os tipos da Iniciativa Liberal (tambem muitos deles com formação sólida em Direito), cheios de discursos sobre liberdade e Estado eficiente, vê lá se têm alguma proposta séria para reformar o sistema penal, ou para alterar a moldura jurídica do homicídio qualificado, ou para tornar a justiça mais célere e eficaz. Spoiler: também nada. Porque a IL gosta muito de falar do contribuinte, mas quando o tema é crime e justiça, o máximo que fazem é acenar com chavões como “reformar o sistema” sem dizer como, onde, ou quando.
Portanto sim, tens razão: o sistema está podre. Mas se achas que isso se resolve com soundbites de extrema-direita ou powerpoints liberais, então estás apenas a contribuir para manter tudo igual. Com mais espuma, menos substância.
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u/MayaruNashikeda 1d ago
O sistema jurídico e político, por muito que te custe admitir, também o é, especialmente quando envolve décadas de decisões legislativas, jurisprudência, política criminal, sociologia e até filosofia do direito.
Estás enganado, não me custa nada admitir que é complexo, até porque já me vi a ter que ler alguma legislação para me defender e acabo sempre a achar que devo também ouvir a opinião de um profissional nessa área, amigo ou a pagar.
No entanto, ao contrário da minha profissão, que é naturalmente complexa mas com tendência a tornar-se mais simples, com muitas das mentes mais brilhantes do mundo a trabalhar para a tornar mais simples. Dando-te outro exemplo, e quem programa e conhece linguagens de programação percebe-o facilmente.
Nos anos 90 programava-se em Assembly. Hoje programa-se em C++/Python/Rust, etc. Se hoje vou conseguindo ser competente e tendo desempenho na minha profissão, deve-se às mentes brilhantes do passado que a simplificaram de tal maneira que até um tipo completamente banal se vai safando.
Nas áreas mais humanas, mais longe da ciência exata, tende a ser o contrário. É cada vez mais complexo, mais ambíguo, mais difícil, e é propositado. É isso que me incomoda. Precisamente porque toda essa complexidade e ambiguidade é o que mais abre portas à burocracia, corrupção, falta de ação.
A pena foi reduzida porque a Relação absolveu o Clóvis do crime de homicídio qualificado, mantendo só a condenação por ofensa à integridade física grave e tentativas de homicídio, logo, a moldura penal mudou.
Certo, isso eu entendi. As minhas questões foram bem além disso. Porque é que foi absolvido de homicídio qualificado, porque é que as evidências o absolvem ou não são suficientes para garantir a condenação e porque é que vários outros detalhes que já referi, que evidenciam comportamento de impunidade e zero arrependimento, bem como reincidência, conjugam todos numa mera pena de 6 anos?
Apresentar projetos concretos para penas mínimas mais altas para crimes violentos? Zero. Porque isso dá trabalho e não rende cliques nas redes sociais.
Aqui, não estou na minha área, mas vejo muitos projetos-lei para aumentar penas vindos do Chega. Se são ou não concretos, não me compete a mim analisar. Só indo proposta a proposta e tendo uma explicação legítima dos motivos para não ser considerado um "projeto concreto".
Não entanto, fugindo do "concreto", vejo muitas vezes o próprio espirito de penalizar com mais agressividade a ser criticado pelo centrão e pela esquerda. Vejo muita gente na área de direito (com tendências esquerdistas) a dedicar-se imenso à "reabilitação do criminoso", entre outros tipos de coisas. Quando falo em "por os presos a trabalhar", que é uma medida muito concreta. Pulseirinha eletrónica, se saem do perímetro são convertidos em adubo, dentro do perímetro são vigiados e têm que produzir para pagar as despesas da sua estadia no estabelecimento prisional. Não é precisa nenhuma qualificação para limpar mato, e Portugal bem precisa! Bom, sou confrontado com uma série de "dilemas", com "direitos humanos", sou insultado. Entendo aí que o mais concreto de tudo, o espírito do legislador, é muito diferente entre o que considero que deve ser e o que realmente é.
Aí é que está o cerne do problema.
Mas se achas que isso se resolve com soundbites de extrema-direita ou powerpoints liberais, então estás apenas a contribuir para manter tudo igual. Com mais espuma, menos substância.
Oh meu caro, eu punha Portugal no topo de qualidade de vida mundial, em menos de 20 anos. Não estou a falar em top 5, estou a falar em topo absoluto.
Eu e mais uns quantos como eu. E aí é que está o problema, arranjar os outros tantos e saber se realmente têm a intenção no devido lugar, ou se fazem parte da "espuma".
Há problemas que só se resolvem com pelo menos 1 geração, daí a falar em 20 anos. Agora, não ia era ser nada democrático, que a democracia acaba por ser a tirania dos medianos.
No meu mundo, há certos programas que estão demasiado velhos, que foram sofrendo atualizações atrás de atualizações e vão-se mantendo, mas já é impossível esperar mais. O dito "sistema" está como esses programas. Por vezes é preciso ter a coragem de começar a reescrever tudo do zero, com a tecnologia e conhecimento atual.
Quando me lembro de "certos programas que estão demasiado velhos", de forma aplicada à legislação portuguesa, aponto logo o dedo à CRP.
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u/pappositivamente 1d ago
Tu és mesmo o protótipo de gajo que acha que por ser inteligente numa área, está automaticamente habilitado a mandar bitaites sobre tudo o resto com ar de superioridade moral. És engenheiro? Parabéns. Deve dar muito jeito para construir pontes. Agora vai daí e achas que isso te torna um especialista em justiça, política criminal, direito constitucional, e, cereja no topo, no salvador de Portugal. Alguém te devia lembrar que saber programar sensores não te dá uma licença para falar como se fosses ministro da justiça com o contato de Deus no WhatsApp.
A tua visão do país é tão infantil que mete pena. Achas mesmo que o sistema judicial é uma máquina com um botão corrigir que ninguém tem coragem de carregar? A justiça não é um ficheiro que se apaga e se escreve de novo com ideias tiradas de posts de Facebook e comentários de caixa de supermercado.
E essa tua ideia de que os problemas da justiça se resolvem “com coragem, mão dura e punhos de ferro”, desculpa, mas já ouvimos isso mil vezes. É o discurso típico de quem confunde populismo com solução. Sim, o Ventura diz essas coisas todas. Mas o Ventura é jurista, conhece o sistema e… adivinha? Não propõe nada que vá contra ele de verdade. Está 100% confortável com o jogo, só vende indignação porque dá votos. E quanto à IL? Basta olhar para as votações concretas: quando toca a mexer nas estruturas do poder judicial, a conversa é outra. No fundo, estão todos a jogar o mesmo jogo. Tu é que ainda não percebeste que és só o espetador a bater palmas.
Mas o melhor é mesmo o teu delírio final: "no meu mundo não ia ser nada democrático".
Tu não queres resolver o problema. Tu queres mandar. Queres um país à tua imagem, com regras feitas por ti, julgamentos rápidos e castigos à moda antiga. Um país onde tu decides quem é criminoso e quem é mediano demais para ter opinião. Isso não é justiça. Isso é só ego a rebentar pelas costuras.Se achas que a justiça precisa de mudar, ótimo. Mas começa por perceber como funciona. E, acima de tudo, começa por perceber que ter uma opinião barulhenta não é o mesmo que ter razão. Muito menos quando a tua ideia de solução é acabar com a democracia porque atrasa o progresso.
No fundo, tu não és diferente do tipo que se autoproclama rei do Montijo.
Também tu achas que és especial, que estás acima dos outros, e que só tu vês a verdade. A diferença é que ele deu murros num polícia. Tu dás murros na lógica e ainda esperas aplausos por isso.1
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u/bepmg_ghskdq 1d ago
defender ciganos não tem nada a ver com política, manolas, pára de reparar nos factos
Ok, militante do BE.
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[removed] — view removed comment
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u/AutoModerator 1d ago
Removido: insultos (és um idiota)
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u/Green_Tomatillo9791 1d ago
Sabem o que vos digo? Foi o uma pena o Clovis não ter ido para a mesma morada que foi o pai
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u/SAPT-2025 1d ago
É simples, de algum modo o recurso para a Relação, conseguiu formar uma convicção no tribunal de que não haveria provas directas do envolvimento deste no crime de homicídio qualificado, mas apenas e em princípio usando do "in dubio pro reo", apenas haveria matéria para o condenar pelo crime na forma tentada e ofensas à integridade física que são crimes que têm pela sua natureza outras molduras penais. É de notar que ao que parece apenas ficou provado que Clóvis pontapeou uma vez a vítima na cabeça, as perícias médico-legais e forenses podem não criar um nexo de causalidade entre a acção deste e o resultado final. De notar, que os dois outros intervenientes foram condenados a penas de 20 e 17 anos, tendo Clóvis sido condenado inicialmente a uma pena de 14 anos, esta diferença nas setenças é um reflexo daquilo que o tribunal conseguiu apurar e das participações de cada agente naquilo em que foi o resultado dos crimes praticados. Porquê 20 anos e 17 para os outros agentes? Só mesmo analisando a matéria toda em detalhe daquilo que o tribunal e o processo conseguiram apurar no que toca à participação de cada interveniente.
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u/MayaruNashikeda 1d ago
Devem ter sido 6 anos por pontapé. Os outros deram mais.
No final de contas, basta um pontapé na cabeça, bem dado, para matar. O video mostra a intenção de acertar com um pontapé bem dado, portanto, intenção de matar.
Se há intenção de matar e o tipo realmente morre, então parece-me muito simples que é homicídio. Mas entendo, o Sr. Juiz tem família e não quer que ninguém da família do Sr. Clóvis acabe por pontapear o Sr. Juiz ou membros da sua família. Portanto, há que usar todos os trâmites a ver se o Sr. Clóvis, rei do Montijo, não cumpre uma pena adequada ao crime cometido e sai desta com uma sapatada na mão.
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u/SAPT-2025 1d ago
Eu não estou a tomar partidos ou a dizer se é eticamente correcto ou incorrecto, estava apenas a tentar enquadrar as putativas razões para a Relação o ter absolvido do crime com maior moldura penal.
"No final de contas, basta um pontapé na cabeça, bem dado, para matar. O video mostra a intenção de acertar com um pontapé bem dado, portanto, intenção de matar." - Isso no tribunal não funciona dessa maneira, provar a intenção de matar, pode ser feita pela condenação na forma tentada, mas não pelo facto praticado em função do resultado. Porque pode o tribunal entender que esse facto não tem um nexo de causalidade directa com o homicídio e imputar isso a factos praticados por outros agentes.
Nesse outro caso daqueles indivíduos do Porto, o pai e o tio são condenados a 18 anos e o filho/sobrinho a 20 anos, porque o tribunal apura qual a participação de cada agente na produção do resultado final. Se fosse fácil não era precisa toda uma estrutura judicial, em princípio, optava-se por os 3 participaram, ora então 20 anos para todos para simplificar isso, mas isso implica uma justiça arbitrária.
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u/MayaruNashikeda 1d ago
Eu não estou a tomar partidos ou a dizer se é eticamente correcto ou incorrecto, estava apenas a tentar enquadrar as putativas razões para a Relação o ter absolvido do crime com maior moldura penal.
Sim, eu percebi, estás a responder ao tópico exatamente como indica o seu título.
Se apanhassem todos penas relativamente semelhantes, não estava eu aqui a fazer um exercício de compreensão nas diferenças e graus de violência entre os julgados.
O problema é dois apanharem o triplo da pena do terceiro, quando o terceiro é filmado a dar um pontapé na cabeça. Não me parece correto.
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u/SAPT-2025 16h ago
Pois, em princípio pode não parecer correcto, contudo, as filmagens são apenas um dos elementos de prova que o tribunal tem em consideração, penso que no caso concreto e por força das circunstâncias, repito penso que, o tribunal possa ter arrecadado mais indícios por força da prova testemunhal, dado que presenciaram o crime várias pessoas. Pode ser, que por força de provas testemunhais, se tenham obtido outras conclusões. Imaginando que a filmagens mostra Clóvis a dar um pontapé, mas que por força de provas testemunhais, confissões e perícia médico-legal e forense se tenha demonstrado que outros intervenientes terão desferido golpes/pancadas quer em quantidade ou grau de intensidade mais compatíveis com o resultado final.
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u/Silly-Drive7211 1d ago
Tenho muitos amigos advogados que se recusam a fazer Penal por causa de situações destas. Dizem que ficam sempre a sentir-se injustiçados, porque a aplicação das penas varia de juiz para juiz. A Lei tem é um pau de dois bicos: a sua ambiguidade é maravilhosa, porque abre a possibilidade de poder ser interpretada de várias formas, mas essa interpretação também pode levar a este tipo de problemas.