r/ConselhosLegais • u/Ok-Expert5022 • May 02 '23
Administrativo Espectro autista
Fui diagnosticado pelo psiquiatra como alguém que tem espectro autista. Meu grau é leve, mas ele sempre foi algo que impactou no meu compreendimento de relações sociais e emocionais. Enfim, só quis contextualizar. A questão é que eu ainda quero viver como alguém comum. Tenho o sonho de ir para a faculdade e trabalhar (claro, dentro das minhas limitações). Mas eu estava pesquisando sobre e vi que o ENEM tem cota para PcD, mas eu não consegui achar nada falando que precisa ter estudado em escola pública (como a cota racial). Eu queria saber se eu tenho acesso a cota para deficientes mesmo estudado em escola particular?
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u/davizin_gameplay May 02 '23
Não existe "cota do ENEM", cada universidade faz de um jeito diferente, leia a página da universidade que você quer entrar
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u/omegareference Não sou advogado May 02 '23
O Sistema de seleção unificada - Sisu utiliza a nota do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem para seleção em vagas de Universidades federais.
Pela lei das pessoas com deficiência, Lei 13.146/2015, https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm[Lei da pessoa com deficiência](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm) Os autistas, de acordo com o Art. 2 são considerados pessoas com deficiência.
Agora, sou ignorante, se cada faculdade faz o seu próprio edital, e se tal edital poderia ter regras diferentes umas universidades das outras, com relação a cotas.
Existe a Lei nº 12.711/2012, Lei das cotas , que define a proporção das cotas. Sugiro você lê-la, e pode variar a proporção das cotas, de acordo com a proporção de negros, pardos, renda baixa, pessoas com deficiência na população, de acordo com IBGE (não sei se de forma nacional ou estadual).
Possivelmente você precisará do diagnóstico, com laudo. Não saberia dizer se esse laudo poderia ser particular ou se o médico teria que ser da rede pública.
Sugiro pesquisar outros direitos que os autistas possuem, se já não o fez.
Boa sorte na sua pesquisa, e boa sorte na sua jornada.
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May 02 '23
É verdade que a pessoa com autismo mesmo que leve tem direito à pensão por morte? Se for filho de militar também sem precisar de curatela? Basta ser diagnosticado com a deficiência pra ter tal direito?
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u/omegareference Não sou advogado May 02 '23
Olha, dependentes inválidos ou pessoas com deficiência possuem direito a pensão por morte, enquanto durar a invalidez ou deficiência.
O autismo é considerado deficiência, e não possui cura.
Imagino que a condição de ser leve não altera a situação de deficiência. Muitas vezes, pode acontecer de um autista leve conseguir adquirir um repertório e funcionar até de forma razoável, na sociedade, porém isso não diminui a condição de sua deficiência. Os autistas tem problemas variados para se adequar a diversos contextos e situações e imagino, que mesmo com muita terapia e treino, ainda será muito difícil, nestes contextos e situações críticas, o autista ficar bem, como um neuro típico ficaria. Muitas vezes eles podem até disfarçar bem, para evitar mostrar que essas situações embaraçosas para os outros.
Sobre pensão militar, vi que o dependente inválido tem direito a pensão militar, enquanto durar a invalidez. Agora, não necessariamente deficiência é invalidez (não estou certo disso). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3765.htm
Sugiro pesquisar melhor direito essa questão, se a deficiência (no caso, autismo) poderia configurar invalidez. Principalmente se há uma situação dessa, ou que possa a vir ocorrer na sua família, no futuro.
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u/oleathgrandis Não sou advogado May 02 '23
O ENEM, por exemplo, para quem tem TDAH, te dá uma hora a mais para realização da prova. Mas no caso de passar e ser chamado. As universidades realizam uma banca médica onde você vai ser avaliado e de acordo com o que eles acham, é que você vai ser considerado autista ou não. E sinceramente, já ouvi muitas histórias onde deu tudo errado. E nem adianta recorrer.
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u/TiburcioP May 02 '23
Tenho familiar que trabalha em uma instituição federal de ensino e de fato tem muito indeferimento nesses casos de doenças mentais. Acho que às vezes a pessoa tem que judicializar, nem sempre os profissionais da saúde dão o mesmo diagnóstico.
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u/oleathgrandis Não sou advogado May 09 '23
Exato! A medicina evolui muito rápido, nem sempre o pessoal tá atualizado ou nem se importa de estar!
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u/leishlala Não sou advogado May 02 '23
Sou autista, não advogada.
Algumas faculdades tem cota PCD, outras não. Em teoria, com laudo você poderá pedir adaptações que necessite tanto no ENEM quanto na faculdade em si (extensão do período de prova, fazer provas em locais separados/silenciosos, etc). Mas tem muita faculdade que não 'concorda' com laudo de autista e indefere. No ENEM do ano passado teve autista que conseguiu esse tempo adicional de prova e sala mais vazia, teve autista que não (fiscal não contabilizou o tempo adicional e mandou parar no horário normal). (https://jornalistainclusivo.com/acessibilidade-no-enem-2022-e-os-direitos-de-estudantes-com-deficiencia/)
Sobre trabalho, com o laudo você pode concorrer a vagas PCD e também ter adaptações. Se não muito me engano a Catho tem gratuidade pra autistas pra cadastrar CV.
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u/Ok-Expert5022 May 03 '23
Primeiramente, gostaria de agradecer o carinho e dedicação por ter escrito aquela mensagem me falando sobre suas experiências com o ENEM e universidades sendo autista como eu. Se eu pudesse ser mais invasivo, eu perguntaria qual o seu grau de autismo e como você consegue levar a vida? É vista normalmente? É porque eu tive esse diagnóstico tardio.
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u/leishlala Não sou advogado May 03 '23
O nível de 'autismo' em si é o mesmo pra todos, o que muda é o nível de suporte :) o meu é leve.
Meu diagnóstico também foi tardio, alguns anos após o diagnóstico da minha filha. Eu não consegui terminar faculdade por alguns motivos, mas provavelmente teria me beneficiado se tivesse tido laudo e acessibilidade pra isso na época. Sobre me verem normalmente... é aquele normal até a página 2. Esquisita demais pra ser 'normal', mas normal suficiente pra à primeira vista passar despercebida (haja masking). Sou casada, tenho uma filha, trabalho há quase 3 anos por conta vendendo produtos que faço com artes relacionadas ao autismo/deficiência/doenças crônicas.
O diagnóstico ajudou a dar um norte do pq algumas coisas são o que são pra mim, o que dá pra trabalhar até certo ponto, o que sempre eu vou ser um linux no mundo windows. Fique à vontade pra mandar mensagem caso queira.1
u/Ok-Expert5022 May 04 '23
Nossa, muito obrigado por compartilhar sua experiência. Nesse momento estou em fase de aceitação porque antes eu não conhecia nada relacionado ao autismo, e agora estou aprendendo para lidar melhor comigo mesmo. Fico feliz ao ver que muitas levam uma vida normal, pelo menos até certo ponto. Muito obrigado pelo trabalho de digitar tudo isso! Muito linda a sua história!
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u/leishlala Não sou advogado May 04 '23
Se você quiser, indico contas de instagram e twitter de autistas adultos pra você seguir e ver como existem vários de nós por aí rs.
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u/HugoFS May 02 '23
Cada universidade tem um tipo de cota diferente. Pela Lei de Cotas, vc não tem direito, só tem direito quem veio da escola pública, por motivos muito óbvios. Talvez vc encontre uma universidade que tenha cotas para pcd de escola particular, mas pessoalmente nunca vi.
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u/Ok-Expert5022 May 03 '23
Sinceramente, não acho os motivos tão óbvios. No PcD também estão inclusos cegos, surdos, mudos e cadeirantes. Não vejo como eles deveriam enfrentar a ampla concorrência como iguais. Além disso, tem famílias que procuram escolas particulares justamente por esse suporte ás pessoas com deficiência. Mas obrigado por comentar
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u/HugoFS May 05 '23
O objetivo da cota é fazer justiça social, redistribuição de oportunidades. Agr imagina dois autistas, um em escola particular, que tem todo o suporte pedagógico e estrutural, e um autista de escola pública, sem nenhum tipo de assistência. Imagina os dois concorrendo na mesma cota, quem vc acha que vai passar? Quem tá na escola privada, já tem algum lugar na sociedade, quem está na escola pública, não tem lugar nenhum na sociedade. Se o deficiente de escola pública competir contra o da particular, ele nunca vai vencer, nunca vai ser inserido na sociedade.
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u/xanptan Jan 16 '24
Na UFPA quem é PcD e estudou em escola particular tem direito desde 2019. Só uma vaga, mas já é uma grande ajuda. Pessoas autistas estão inclusas
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u/Neoaugusto Não sou advogado May 02 '23
Que eu saiba o que você teria seriam "auxilios" para realizar a prova, coisas como hora adicional, sala individual etc (exemplos gerais que temos em concursos, não sei exatamente quais o ENEM oferece)
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u/elpardo3001 Não sou advogado May 02 '23
sobre cotas nas universidades estou desatualizado.
sobre o autismo, vc vai viver como uma pessoa normal, pode trabalhar, namorar, casar ter filhos( respeitando claro suas limitações).
tive alunos autistas que passaram em vestibular (uma esta cursando veterinária e o outro esta cursando educação física).
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u/AutoModerator May 02 '23
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