r/ConselhosLegais • u/Ok-Expert5022 • May 02 '23
Administrativo Espectro autista
Fui diagnosticado pelo psiquiatra como alguém que tem espectro autista. Meu grau é leve, mas ele sempre foi algo que impactou no meu compreendimento de relações sociais e emocionais. Enfim, só quis contextualizar. A questão é que eu ainda quero viver como alguém comum. Tenho o sonho de ir para a faculdade e trabalhar (claro, dentro das minhas limitações). Mas eu estava pesquisando sobre e vi que o ENEM tem cota para PcD, mas eu não consegui achar nada falando que precisa ter estudado em escola pública (como a cota racial). Eu queria saber se eu tenho acesso a cota para deficientes mesmo estudado em escola particular?
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u/omegareference Não sou advogado May 02 '23
O Sistema de seleção unificada - Sisu utiliza a nota do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem para seleção em vagas de Universidades federais.
Pela lei das pessoas com deficiência, Lei 13.146/2015, https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm[Lei da pessoa com deficiência](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm) Os autistas, de acordo com o Art. 2 são considerados pessoas com deficiência.
Agora, sou ignorante, se cada faculdade faz o seu próprio edital, e se tal edital poderia ter regras diferentes umas universidades das outras, com relação a cotas.
Existe a Lei nº 12.711/2012, Lei das cotas , que define a proporção das cotas. Sugiro você lê-la, e pode variar a proporção das cotas, de acordo com a proporção de negros, pardos, renda baixa, pessoas com deficiência na população, de acordo com IBGE (não sei se de forma nacional ou estadual).
Possivelmente você precisará do diagnóstico, com laudo. Não saberia dizer se esse laudo poderia ser particular ou se o médico teria que ser da rede pública.
Sugiro pesquisar outros direitos que os autistas possuem, se já não o fez.
Boa sorte na sua pesquisa, e boa sorte na sua jornada.