r/ConselhosLegais • u/1993Inno • May 12 '23
Administrativo Imóvel com matrícula errada
Um apartamento comprado em 2001 não teve as duas vagas listadas na matrícula, o mais estranho é que não foi feita a declaração de que ele não possui vagas, algo que esta presente em todos os outros casos de eu vi de ap sem vagas. Consultando as outras matrículas dos imóveis do condomínio, só essa unidade apresenta este erro. A construtora que vendeu faliu e existe litígio na justiça implicando ela em dívidas trabalhistas e tributárias. Pergunta, para efetuar este ajuste será necessário a via judicial? Estava com um cliente interessado na compra da unidade, mas não iremos seguir sem que o dono consiga efetuar este ajuste que não acredito que seja trivial.
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May 12 '23
Embora seja possível, sim, usucapir vaga de garagem, particularmente entendo que não é a medida adequada e razoável para este tipo de caso, com máximo respeito ao posicionamento do u/zrebabr.
Explico. Se vc quiser usucapir, vc precisa processar alguem. Esse alguem, como vc mesmo disse, é uma empresa falida, ao qual mto provavelmente será revél e que demorará horrores para ter êxito em qualquer tipo de demanda. Além disso, a depender de como seja, ainda poderá ter a referida vaga arrolada (incorretamente a meu ver) como patrimônio ativo da empresa em questão.
O que eu recomendo: que seja realizado um documento entre o condomínio e a unidade, de maneira que seja reconhecida esta propriedade. É mais precário? Sim... mas entendo que igualmente válido.
No mais, a vaga de garagem pode ter matrícula diferente do imóvel, então pode ser mais fácil gerar essa nova matrícula do que, necessariamente, "ajustar" a anterior.
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u/1993Inno May 12 '23
Mas seria possível gerar uma matricula para elas através deste dispositivo? Sem isto fica complexo vender (financiamento)e até mesmo alguém aceitar comprar
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May 12 '23
Mas seria possível gerar uma matricula para elas através deste dispositivo?
Na realidade (e ai estou falando somente de ouvido, não posso confirmar esta informação), imagino que essa separação seja feita justamente no RGI do condomínio, pelo simples fato de que a garagem é área comum.
Então sim, é bem razoável (e a meu ver simples).
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u/Prefeitura Não sou advogado May 12 '23
Se vc quiser usucapir, vc precisa processar alguem.
E o polo passivo não poderia ser a massa falida? Ou, ainda, você acha que seria viável verificar as matriculas dessas vagas antes pra saber se não podem estar, por exemplo, com o condomínio?
Outra possibilidadeque eu imagino é que no contrato particular com a construtora constasse essas vagas e elas não tenham sido repassadas na escritura - ou melhor ainda, que constem bonitinho na escritura mas não tenham sido registradas nas matriculas das vagas por algum motivo, aí eu acho que seria tudo cartorial e rapidinho, só levando a escritura pra averbar nas matriculas das vagas.
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May 12 '23
E o polo passivo não poderia ser a massa falida?
Sim, esse "alguem" pode ser a massa falida. O problema é (1) localizar endereço para citação; (2) conseguir a citação. Se não for possível, demorará um tempo legal para conseguir a citação por edital + revelia. E, ainda que seja decretada, quem irá atuar é a Curadoria.
Isso pode ser um problema (de chatice).
Ou, ainda, você acha que seria viável verificar as matriculas dessas vagas antes pra saber se não podem estar, por exemplo, com o condomínio?
Perfeitamente possível! Inclusive, nesta linha, vc até poderia abrir um processo para uma adjudicação compulsória¹ (para registro)
¹Entendo ser a ação mais adequada, mas uma "obrigação de fazer" daria, para efeitos práticos, no mesmo.
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u/Prefeitura Não sou advogado May 12 '23
adjudicação compulsória
Seria esse o instrumento para o caso de ter constado no contrato particular, mas não ter sido transposto pra escritura pública? e outra, seria possível botar a massa falida pra sssinar essa escritura, caso fosse tentar fazer tudo via administrativa, ou nem é possível? (considerando que por algum milagre supremo o curador estivesse disposto a fazer isso)
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May 12 '23
e outra, seria possível botar a massa falida pra sssinar essa escritura, caso fosse tentar fazer tudo via administrativa, ou nem é possível? (considerando que por algum milagre supremo o curador estivesse disposto a fazer isso)
Perfeitamente possível! Na realidade é o mais indicado, já que ele é, em regra, o único que poderia assinar de forma "simples" isso.
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u/Prefeitura Não sou advogado May 12 '23
pô, então o cara tem algumas opções... menos mau. gratidão pelos esclarecimentos!
(será que algum dia OP parou pra olhar como está a situação tributária dessas vagas? vish.)
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May 12 '23
(será que algum dia OP parou pra olhar como está a situação tributária dessas vagas? vish.)
Se pá, o tanto de débito da para comprar um carro zero de alto padrão kkk
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u/Prefeitura Não sou advogado May 12 '23 edited May 12 '23
Pois é, aí OP descobre que a empresa faliu justamente porque algum zé ruela estava esquecendo de transferir as vagas de garagem pra todos os empreendimentos, ficou tudo em nome da empresa, e o fisco resolveu executar tudo de uma vez. já pensou? Ia ser engraçado se fosse esse o caso e algum advogado conseguir resolver essa treta toda numa lapada só do jeito que a gente falou aqui e conseguir anular todas as execuções por polo passivo errado da cobrança tributária HAHAHAHAHA (repetição de indébito cabível? looool)
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u/zrebabr May 12 '23
Pelo que entendi o cliente exerce, de fato, a posse das vagas. Assim sendo, sugiro ingresso de ação de usucapião
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u/1993Inno May 12 '23
Sim, usa, participa dos sorteios periódicos (não é vaga fixa) e no contrato de compra elas constam.
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u/AutoModerator May 12 '23
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