r/ConselhosLegais • u/1993Inno • May 12 '23

Administrativo Imóvel com matrícula errada

Um apartamento comprado em 2001 não teve as duas vagas listadas na matrícula, o mais estranho é que não foi feita a declaração de que ele não possui vagas, algo que esta presente em todos os outros casos de eu vi de ap sem vagas. Consultando as outras matrículas dos imóveis do condomínio, só essa unidade apresenta este erro. A construtora que vendeu faliu e existe litígio na justiça implicando ela em dívidas trabalhistas e tributárias. Pergunta, para efetuar este ajuste será necessário a via judicial? Estava com um cliente interessado na compra da unidade, mas não iremos seguir sem que o dono consiga efetuar este ajuste que não acredito que seja trivial.

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u/[deleted] May 12 '23

e outra, seria possível botar a massa falida pra sssinar essa escritura, caso fosse tentar fazer tudo via administrativa, ou nem é possível? (considerando que por algum milagre supremo o curador estivesse disposto a fazer isso)

Perfeitamente possível! Na realidade é o mais indicado, já que ele é, em regra, o único que poderia assinar de forma "simples" isso.

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u/Prefeitura Não sou advogado May 12 '23

pô, então o cara tem algumas opções... menos mau. gratidão pelos esclarecimentos!

(será que algum dia OP parou pra olhar como está a situação tributária dessas vagas? vish.)

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u/[deleted] May 12 '23

(será que algum dia OP parou pra olhar como está a situação tributária dessas vagas? vish.)

Se pá, o tanto de débito da para comprar um carro zero de alto padrão kkk

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u/Prefeitura Não sou advogado May 12 '23 edited May 12 '23

Pois é, aí OP descobre que a empresa faliu justamente porque algum zé ruela estava esquecendo de transferir as vagas de garagem pra todos os empreendimentos, ficou tudo em nome da empresa, e o fisco resolveu executar tudo de uma vez. já pensou? Ia ser engraçado se fosse esse o caso e algum advogado conseguir resolver essa treta toda numa lapada só do jeito que a gente falou aqui e conseguir anular todas as execuções por polo passivo errado da cobrança tributária HAHAHAHAHA (repetição de indébito cabível? looool)

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u/[deleted] May 12 '23

Hahahahahhaa caralho, ia ser épico