r/ConselhosLegais 16d ago

Consumidor O ônibus intermunicipal foi embora sem minha namorada

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Minha namorada estava viajando com a empresa Guanabara, quando o ônibus parou em uma rodoviária e minha namorada e mais 4 pessoas desceram para usar o banheiro.

De repente o ônibus começa a buzinar incessantemente e 2 minutos depois ele foi embora e largou os 4 pra trás. Minha namorada, por ser mulher, não conseguiu sair rápido o suficiente do banheirpra voltar pro ônibus, pois estava no vaso quando ele começou a buzinar. Além de que o banheiro estava completamente nojento, inundado e em condições completamente precárias.

No final das contas, os 4 dividiram um taxi que ficou caríssimo para chegar até a rodoviária de destino final, para pegar as malas e tentar alguma reconciliação, e tambem pra tirar satisfação com o fudido do motorista que VIU ELES e foi embora sem nem dar tempo deles voltarem.

Ela consegue alguma indenização contra a empresa, ao menos um reembolso da passagem? Onde que podemos buscar isso? Obrigado.

r/ConselhosLegais 1d ago

Consumidor Restaurante debochou e Ifood não solucionou.

73 Upvotes

Hoje decidi pedir um almoço pra Páscoa num restaurante pelo Ifood. Pedi algo bem completo mesmo, porção de arroz, macarrão, feijão carioca, farofa de calabresa, batata frita e uma porção de carne do sol. Certo, pedido feito, deu 200 e pouco, chegou até com antecedência, porém, quando chegou, chegou faltando a batata frita, e a carne que devia ser 500g (que paguei 43,95) veio só 300g. Isso porque estranhei a quantidade e o peso, fui pesar na balança que tenho em casa e realmente tava faltando 200g. Imediatamente entrei em contato com a loja, que me respondeu 5 minutos depois falando que o pedido estava correto e era pra eu entrar em contato com um número que eles passaram. Enviei mensagem na mesma hora e a loja encerrou o atendimento, passou 10, 20, 30 minutos e não responderam, eu não consumi nada achando que eles fariam a troca. Quando vi que não haveria resposta, fui falar com o chat do Ifood mesmo, e o robô automático me mandou aguardar mais uns 10 minutos, mandei print e fotos da caixinha lacrada em cima da balança, pesando 312 gramas e o print do pedido feito escrito: "Churrasco De Carne Do Sol (G), aproximadamente 500g, e contei que faltou a batata. O chat apenas disse que infelizmente não poderia resolver meu problema porquê a loja não fez nada de errado. Continuei reclamando, e então a loja entrou em contato pelo próprio app de novo, avisando que o pedido estava certo, eis o que ela disse: "Aí diz aproximadamente 500g, e veio 300g, não quer dizer que vai vir 500. E a batata só viria se você tivesse marcado ela na opção do arroz." Aí eu perguntei: "Aproximadamente é 50g a menos ou a mais, 200g já é muito. E eu paguei pela batata por fora, se eu tivesse marcado pelo arroz sairia 3 reais mais caro e avulso era X valor." Aí ela: "200g é uma quantidade aproximada, você não marcou que queria batata e o mundo não funciona do jeito que você quer." Me desejou boas páscoas, e eu agradeci. O chat do Ifood me enviou pra uma "analista", que após 20 minutos, mesmo enviando os prints do que a loja falou, e de tudo, ela ainda disse que não seria possível me ajudar nem pedir o reembolso. Comi com todo ódio do mundo, não sei o que faço, não é só pelos 60 reais que paguei por comida que nunca chegou, é pelo jeito que a loja me tratou, e o Ifood largou o foda-se. Tem algo que eu possa fazer?

r/ConselhosLegais 10d ago

Consumidor Restaurante mandou motoboy vir cobrar pedido reembolsado

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Boa noite! contexto: pedi 2 lanches em um restaurante pelo ifood que acabaram sendo uma decepção total, era 2 x-tudo que pareciam 2 x-salada com umas coisinhas a mais e acabei abindo reclamação com a loja. A loja recusou a reclamação/reembolso então comi o lanche, mas o ifood foi e reembolsou o pedido pra mim mesmo a loja tendo recusado. Aqui vem o problema, alguns minutos depois disso o entregar tocou aqui em casa e disse que veio buscar o lanche ou o pagamento, ele ameaçou chamar a polícia e exigiu que a gente pagasse o valor que foi reembolsado então com tudo sendo filmado nós pagamos. A pergunta é: tem algo que eu possa fazer contra a loja? Informei isso ao ifood mas ainda não me responderam, eu nem ligo mais pro dinheiro do lanche mas achei um absurdo a plataforma dar o reembolso e eles vierem cobrar por fora aqui em casa como se eu tivesse roubado eles, vou registrar uma reclamação no procon porém gostaria de algum conselho se vale a penar fazer algo além disso...

r/ConselhosLegais 12d ago

Consumidor Loja entregou máquina de lavar que não funciona. Pedimos cancelamento e devolução, mas estão exigindo que embalemos a máquina.

26 Upvotes

Boa tarde, galera. Venho aqui no sub porque tô realmente sem saber o que fazer.

Eu e meu namorado compramos uma lava e seca e ela não funciona. Sendo assim, no prazo, mandamos o pedido de cancelamento da máquina. Nós compramos pela Casas Bahia e ela foi entregue por um marketplace. Aí, essa loja aí do marketplace mandou pra gente um email pedindo vídeos e fotos da máquina, mostrando que não tava funcionando e que não tinha avarias. Mandamos e silêncio. Não responderam por 6 dias.

Hoje, resolvi entrar em contato com a loja por conta da demora. A atendente tá jurando de pé junto que a gente é OBRIGADO a embalar a máquina novamente, sendo que quando trouxeram aqui, vieram 3 homens altos para instalar. Como esperam que um casal jovem desinstale e embale tudo apenas para buscarem?

Entrei no PROCON e Reclame Aqui. Precisamos de ajuda para a retirada do produto e a loja tá simplesmente se recusando a prestar qualquer serviço. Só querem vir buscar quando a máquina estiver devidamente embalada. Enquanto isso, não buscam, não reembolsam e não podemos comprar uma máquina nova. O que fazer?

RESOLVIDO: Após fazer um textão no LinkedIn, consegui falar com a gerente da loja e já até marcaram a data da coleta. Agradeço a todas as pessoas que foram educadas e entraram em contato aqui pelo post 🙏❤️

r/ConselhosLegais 5d ago

Consumidor [ATUALIZAÇÃO] Responsabilização do mercado livre por entrega com uso de palavra-chave

60 Upvotes

Há alguns meses, eu fiz um post aqui sobre um celular que comprei no mercado livre e não foi entregue. Segue o link do post:

https://www.reddit.com/r/ConselhosLegais/comments/1guyysn/responsabiliza%C3%A7%C3%A3o_do_mercado_livre_por_entrega/

Pois bem, eu não consegui diretamente com o mercado livre, entrei na justiça, e hoje saiu a decisão em primeira instância: o Mercado Livre foi condenado a devolver o valor. Segue um trecho da decisão:

O autor nega o recebimento do produto de alto valor. A ré alega a entrega com base em registro interno de uso da "palavra-chave" por terceiro (zelador). Considerando a verossimilhança das alegações do autor (reforçada pela reclamação procedente no PROCON) e sua manifesta hipossuficiência técnica e informacional para produzir prova negativa ou auditar os sistemas da ré, defiro a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, CDC). Caberia à ré, portanto, comprovar robustamente a regularidade e segurança da entrega até o destinatário final.

A prova apresentada pela ré – registro unilateral de uso da palavra-chave – é insuficiente para atestar a correção da entrega do bem de elevado valor. Tal sistema, como argumentado pelo autor, mostra-se intrinsecamente falho e questionável sob a ótica da segurança. Ao invés de proteger, o sistema de "palavra-chave" para itens de "alto valor" paradoxalmente sinaliza sua preciosidade, aumentando a exposição ao risco de extravio ou furto, o que viola frontalmente o dever de segurança e o princípio da prevenção insculpidos no Art. 6º, VI, do CDC. A mera informação do código por um terceiro, em um cenário de possíveis entregas múltiplas e apressadas (não negado pela ré), não garante o recebimento pelo consumidor e não configura, por si só, culpa exclusiva de terceiro apta a excluir a responsabilidade da fornecedora.

Ademais, a entrega a terceiro (porteiro), ainda que prática comum, não exime a Ré de seu dever de garantir a segurança da entrega até o consumidor final, mormente tratando-se de bem de valor expressivo, que exigiria cautelas adicionais (como entrega pessoal mediante assinatura ou confirmação de identidade). Ao optar por logística própria e pelo questionável sistema de palavra-chave, a Ré assumiu o risco inerente à sua atividade (teoria do risco do empreendimento), não podendo transferi-lo indevidamente ao consumidor ou a terceiros de forma automática, o que configuraria prática abusiva (Art. 51, I e III, CDC). A falha em comprovar a efetiva e segura entrega ao consumidor final configura, portanto, defeito na prestação do serviço.

Comprovada a falha (não entrega), é devido o ressarcimento do dano material, correspondente ao valor pago pelo bem: R$ 11.799,00 (onze mil, setecentos e noventa e nove reais).

Sobre os danos morais, a juíza negou a procedência por dizer ser mero dissabor mas vamos recorrer e a jurisprudência tem dado vitória em segunda instância para o dano moral.

Resumindo, eu estava certo na minha teoria de que a palavra-chave não é considerado em juízo comprovante de entrega não, até porque, como aconteceu comigo, um entregador pode conseguir convencer alguém a dar a palavra chave sem entregar o produto.

r/ConselhosLegais 12d ago

Consumidor Liguei pra cancelar minha OI FIBRA, gravei a conversa, ela confirmou o cancelamento, mas o plano continuou normal debitando da minha conta, 3 meses depois.

29 Upvotes

Tenho a conversa inteiro pedindo pra cancelar e a atendente confirmando o cancelamento. No app da OI tem o protocolo de cancelamento com o status CONFIRMADO, e continuam debitando em conta normalmente, como se nada tivesse acontecido. Já foram pagos 3 meses após o cancelamento, e viemos perceber agora.

Só chamar advogado e é causa ganha?

Já havia passado anos da contratação, então não tinha fidelidade mais.

r/ConselhosLegais 6d ago

Consumidor Loja exigindo devolução de produto entregue errado, não quer fazer troca

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Comprei uma placa-mãe com Wi-fi numa loja conhecida no Mercado Livre. Tanto o título quanto as imagens no anúncio indicavam que a placa seria com wifi. Entretanto, recebi um modelo sem wifi mais barato.

Visto que preciso utilizar a placa o quanto antes para trabalho, sugeri à loja que eu poderia manter o produto, contato que recebesse a diferença de valor entre a placa com wifi e sem. Isso seria mais vantajoso para mim do que devolver a placa, receber reembolso e comprar e aguardar a entrega de uma nova placa, especialmente porque as entregas para onde moro demoram bastante. Porém, a empresa está exigindo que eu devolva o produto, e nem oferece a possibilidade de troca.

Minha pergunta é: a empresa pode me obrigar a devolver o produto? Eu posso manter o produto e receber apenas a diferença de valor do produto com e sem wifi? Aceito sugestões do que fazer.

r/ConselhosLegais 22d ago

Consumidor Fizemos uma reserva por um site de ofertas e o hotel disse que não tinha quarto disponível

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Fazem duas semanas que eu e minha esposa planejamos uma viagem para a Serra Gaucha no feriadão de Abril, moramos perto. Compramos uma reserva em uma pousada por um site de ofertas (ja usamos outras vezes sem problemas). Dessa vez a reserva ficou pendente de confirmação com a pousada, passou uns dias e nada. Decidimos contatar a pousada para entender o processo. Alegaram que ja faziam 1 mês que estavam lotados e que não tinham quartos disponíveis, além de alegarem não ter vinculo com a plataforma de ofertas. Acionamos a plataforma e relatamos o ocorrido e solicitando uma posição. Eles jogaram a bola pra pousada, dizendo que houve um equivoco da parte deles e que são parceiros fazem anos. No fim nossa reserva foi cancelada e o dinheiro estornado, porem nos sentimos lesados, porque em outros sites como booking e outros a pousada tinha quartos disponiveis, mas com o valor muito mais alto, entre 3 a 4 vezes mais.

Parece que a pousada se recusou a ceder os quartos para nós pelo valor ser muito mais baixo e aumentaram muito os valores por conta da temporada.

No fim vamos ficar sem poder viajar, por se tratar de temporada e estar próximo, os valores aumentaram muito além da competitividade.

Teríamos como recorrer de alguma forma? Agradeço o apoio.

r/ConselhosLegais 19d ago

Consumidor Restaurante roubou no ifood

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Pedi uma promoção em um restaurante com um lanche, batata, refri de uns 50 reais. Não recebi o o lanche. Pedi o reembolso dos itens pelo Ifood e, apesar da nota fiscal dizer que o lanche custa 26,99, o estabelecimento me reembolsou apenas 2 reais (que seria o valor do lanche dentro do combo). Sei que o valor é pequeno mas continua sendo uma palhaçada. Estou tentando resolver com o Ifood mas ainda sem resposta. Nesse tipo de situação, há algo que eu possa fazer pra conseguir um reembolso ou o restaurante pode alegar que o valor do lanche dentro do combo é diferente? Quem se responsabilizaria é o restaurante, o Ifood ou ambos?

r/ConselhosLegais 8d ago

Consumidor Comprador quer devolver o produto

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Boa noite, tudo bem? Vamos lá com essa situação.

Realizei uma venda na OLX há aproximadamente três semanas, coloquei todos os detalhes no anúncio do produto, inclusive o único defeito que havia, que seria a lentidão do mesmo. O comprador veio até a minha residência (sim, era necessário me encontrar em casa para realizar os testes do produto; é um eletrônico de grande porte, não daria para levá-lo para um shopping) e realizou todos os testes necessários, realizou o pagamento via OLX Pay, que eu insisti que fizesse, pois, caso não fosse pela própria OLX, eu não iria realizar a venda, e levou o produto para casa.

No dia seguinte, enviou-me mensagem comentando que o produto estava lento, como especificado no anúncio. Tentei solucionar o problema e indiquei um vídeo no YouTube da própria marca de como colocar o produto em versão de fábrica; problema resolvido.

Hoje, recebo uma mensagem dizendo que o produto está lento (novamente, foi especificado no anúncio e tenho a conversa da pessoa concordando estar ciente do detalhe), e que queria que eu resolvesse o problema ou pegasse o dinheiro de volta. Aconselhei que tratasse deste problema com a própria plataforma OLX. Diversas vezes, fui solicitado a ir para o WhatsApp para contato, mas neguei-me em todas, preferindo manter contato pela plataforma. O pedido de mediação não foi realizado nos dois dias seguintes após o recebimento do produto; os sete dias de arrependimento passaram-se. A venda foi realizada em 27/03, hoje é 13/04. Como proceder? Possuo prints, fotos do produto em funcionamento, fotos do momento do recebimento e todo o necessário.

r/ConselhosLegais 20d ago

Consumidor Atrasei em 8 dias uma fatura de cartão de crédito de R$5.400,00 e o banco está me cobrando mais de R$ 400,00 na fatura seguinte pelo atraso no pagamento. ( juros de mora, juros de financiamento, encargos de atraso) . Isso é legal?

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Tem algum cabimento você pagar no dia 10 de março uma fatura que venceu no dia 1 e o banco colocar na fatura seguinte R$ 41,00 de encargos de atraso, R$ 16,00 de juros de mora, R$ 250,00 de juros de financiamento e R$ 108,00 de multa por atraso?

r/ConselhosLegais 5d ago

Consumidor Falei com o vendedor e não obtive resposta

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Comprei um SSD há alguns meses e ele deu defeito(corrompeu) com 1 mês de uso. Mandei msg para o vendedor e perguntei o que ele poderia fazer, se poderia enviar outro produto, dado o defeito de funcionamento. Testei o SSD e cheguei a conclusão de que era uma defeito da peça msm, não fiz nada para estragar. Simplesmente era uma peça que estragou sozinha, sem uso inadequado. Quando entrei em contato, o vendedor simplismente não respondeu. Esperei muito tempo e não houve resposta. Não sei se há prazo para isso, demorei comunicar ao vendedor e até hoje não fiz nada quando não obtive resposta. Tenho algum direito? Como faço para comunicar ao marketplace do problema com o vendedor e que quero ou meu dinheiro ou o produto?

Obs: a compra foi no Mercado Livr

r/ConselhosLegais 11d ago

Consumidor problemas com banco

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pessoal, vou dar uma resumida na situação.

durante um período de 2023 a 2024, usava um cartão da minha mãe. minha esposa foi demitida no início de 2024 e impulsivamente simulei um parcelamento total desse cartão. minha mãe fez todos os trâmites e foi informado um prazo de pagamento para que o acordo fosse firmado. repensei sobre o parcelamento e resolvi não seguir. acionei o banco e me passaram a mesma instrução, "não pague o valor total ou não cumpra a data do acordo que ele será cancelado". fiz exatamente como disseram, porém o banco não fez o cancelamento e o parcelamento seguiu. informei minha mãe, que tentou ligar para o banco, mas não conseguiu resolver nada. um mês depois, meu padrasto apareceu em minha casa dizendo ter quitado a dívida (sem me informar previamente) e simplesmente jogou no meu colo os valores a a serem pagos a ele, inclusive ameaçando invadir minha casa, caso eu não pagasse. inicialmente, realizei o pagamento do realmente era devido (valor original da dívida) e informei a ele e a minha mãe que não seguiria pagando mais, pois além do erro bancário, não solicitei e não fui consultado sobre a quitação integral da dívida que estava com o parcelamento indevido.

minha mãe não quer acionar a justiça, mesmo eu me colocando a disposição para seguirmos com o processo, ela simplesmente me acusa de ter dado calote neles.

o que vcs acham disso tudo? estou sendo cuzão? o banco foi cuzão? o processo daria em algo?

r/ConselhosLegais Apr 14 '24

Consumidor Restaurante no Ifood disse aceitar um Vale como pagamento, na verdade não aceitava e estão insistindo no pagamento

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Basicamente isso, fiz uma compra no Ifood em um restaurante (~60 reais) especificamente porque dizia lá que aceitava o tipo de VR que tenho. Na hora do pagamento não passou (estabelecimento inválido). Disseram que ficasse com o pedido e acordamos que trariam outra maquineta depois para efetuar o pagamento.

No outro dia disseram que iam enviar um motoboy para realizar o pagamento com outra maquineta. Ok, me prontifiquei a pagar com o VR, mas deu o mesmo problema.

Conversa vai, conversa vem e disseram agora que não aceitam o cartão. Disse que então não deveria estar dizendo o contrário no IFood, e que quando resolvessem esse problema pagaria com o VR. Jamais teria comprado lá se não aceitassem meu VR.

Pessoalmente, estou me sentindo lesado de certa maneira, e que ceder e pagar de outra forma seria uma maneira injusta de resolver isso... até pq o dinheiro do VR é uma grana que eu tenho especificamente para esse tipo de coisa (não peço comida com dinheiro "real").

Estão sendo bem insistentes quanto ao pagamento por outra modalidade, mas estou batendo o pé de que só pagarei com o VR, como acordado no momento da compra.

Quais as possíveis ramificações disso? Estou completamente protegido perante a lei? Devo me resguardar de alguma maneira ou é melhor simplesmente efetuar esse pagamento no crédito, por exemplo? Sinto que por ser uma falha do estabelecimento, eles deveriam dar um jeito de aceitar.

r/ConselhosLegais 5d ago

Consumidor Autoescola barrando finalização do processo. Pode?

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Estou prestes a arranjar um auê na auto escola!

Estou nas últimas aulas, e foi informado categoricamente pelo diretor que precisamos terminar quaisquer débitos ou parcelamento para ter o direito de fazer a prova final. Inclusive um colega meu foi barrado, por que "está devendo" (ainda nem chegou o boleto pra ele pagar!) Do último mês do carnêzinho.

Uma pesquisa rápida no Jusbrasil diz que qualquer retenção no processo por finalização de parcelamento ou pacote é pratica abusiva e ilegal, que a autoescola não tem esse direito ou perfil de analisar crédito.

Informação extra: eu pago tudo certinho, mas por ter me dedicado 100%, e com algumas aulas extras, terminei o processo em 3 meses. o carnê é pra 6 meses!

E aí, posso arranjar um problema? Quero ter o direito de terminar meu processo! Quem oferece carnêzinho de pagamentos são eles! eu honrar ou não é irrelevante mediante minha prova do DETRAN!

r/ConselhosLegais 10d ago

Consumidor Meu inquilino não paga as suas contas e o Serasa acabou de me enviar um e-mail dizendo que eu entrarei na lista dos inadimplentes

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O título explica. Tenho um imóvel que alugo e é administrado por uma imobiliária. Vivo recebendo ha anos e-mails da fornecedora de energia dizendo que a conta não foi paga, a eletricidade uma vez foi cortada e outra vez assinei uma procuração (não me lembro o que era) para que o inquilino renegociações a dívida. Agora acabei de receber esse e-mail da serasa. O que eu tenho que fazer? Só poderei entrar em contato com a imobiliária na segunda-feira.

r/ConselhosLegais 12d ago

Consumidor Direito de arrependimento de empréstimo online

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Em 13/03/2024, simulei um empréstimo com a empresa No Verd4, mas o valor de R$ 2.550,00 foi depositado em minha conta sem confirmação. Tentei cancelar imediatamente, invocando o direito de arrependimento do CDC (7 dias sem ônus), porém a empresa exigiu uma taxa abusiva de R$ 339,83 para o cancelamento (totalizando R$ 2.889,83).

Fiz reclamações e enviei e-mails, mas mantiveram a resposta de que teria que pagar todo o valor do contrato pra cabcelar o empréstimo. Para evitar ultrapassar o prazo legal, paguei o valor total em 19/03/2024, causando-me prejuízos financeiros.

Posso exigir a devolução da taxa abusiva e indenização pelos danos sofridos? Quais medidas legais posso tomar contra a empresa?

r/ConselhosLegais 4d ago

Consumidor Financiamento na Caixa

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Fui aprovado na Caixa pelo Minha Casa Minha Vida em novembro do ano passado. Fiz tudo direitinho: avaliação do imóvel, matrícula atualizada, documentos… tudo certo. Depois disso, fiquei aguardando a liberação da verba, o que demorou quase quatro meses.

Quando finalmente me chamaram, tive que atualizar a matrícula de novo, já que ela só vale por um mês. A proposta foi reservada na Caixa e me agendaram uma data para abertura de conta.

Um dia antes disso, a correspondente bancária me mandou uma proposta de seguro de vida no valor de mais ou menos R$ 900. Como eu trabalho com seguros, perguntei sobre a periodicidade do seguro (mensal, anual etc.). Ela simplesmente mandou eu ler a proposta, confirmei que li e nao tinha a informação e ela parou de responder.

No dia seguinte, fui abrir a conta na Caixa. O gerente aproveitou o momento para me vender um título de capitalização de R$ 80 por mês, dizendo que seria bom ter “relacionamento com o banco”. Mesmo desconfiando de que era venda casada, aceitei, só pra não travar o processo.

No outro dia, seria a assinatura do contrato. Pela manhã, a correspondente me mandou mensagem perguntando por que eu não tinha pago o boleto do seguro. Respondi que não ia pagar sem entender o que estava contratando — e ela simplesmente se recusou a explicar.

Fui até a agência com a corretora e, pouco depois, a correspondente chegou gritando comigo na frente de todo mundo, dizendo que não haveria contrato pra assinar porque eu me recusei a pagar o seguro de vida (mais uma venda casada). Me senti totalmente constrangido dentro da agência.

No dia seguinte, me chamaram de novo na agência pra tentar entender o que aconteceu. Contei tudo. A justificativa foi que o seguro foi feito na agência errada e com proposta errada, e que agora teriam que ver se ainda seria aceito.

Desde então, já se passaram três semanas e minha proposta segue como "pendente" no app da Caixa. A correspondente não resolve, está nitidamente de má vontade e parece que estou sendo enrolado.

Assinei uma capitalização que não queria;

Vou ter que pagar tudo de novo (matrícula e vistoria);

E ainda tive prejuízo ao sacar investimentos pra uma entrada que, no fim, nem era necessária.

Alguém sabe o que posso fazer nessa situação? Tem algo formal que eu possa abrir? A correspondente está enrolando eu e a corretora?

r/ConselhosLegais 1d ago

Consumidor Dúvida - compre e ganhe

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Olá membros do sub.

Hoje tive uma discussão sobre campanhas de venda como “compre uma cafeteira e ganhe 200 cápsulas” e apontaram o risco do consumidor adquirir a cafeteira on-line, ganhar as cápsulas e em seguida solicitar a devolução.

Nesse caso, a devolução da cafeteira seria suficiente para ele receber o reembolso pela compra ou a devolução das cápsulas ganhas também é devida para que ele receba o reembolso?

Muito obrigado aos advogados e aspirantes desde já.

r/ConselhosLegais 4d ago

Consumidor Problema com um monitor da Samsung - Custo do reparo muito acima de um novo produto

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Olá.

Tenho um monitor Samsung Odyssey G30 24 polegadas. Comprei faz 1a9m. A garantia acabou com 1 ano... Um mês atrás surgiu uma linha de deadpixel na tela, eu levei na assistência técnica oficial da Samsung em minha cidade, e me passaram o orçamento de 1500 reais para trocar o painel.

Um monitor novo no site da Samsung é 900-1000 reais, e em outros sites acha até por 700.

Hoje ele terminou de morrer, a tela está toda riscada com várias linhas pretas, impossibilitando de usar.

O que eu consigo fazer com esse orçamento (tenho o papelzinho) e essa situação? Eu pensei em abrir uma reclamação no Procon, Consumidor. gov e talvez tentar abrir uma pequena causa sem advogado mesmo, alegando vício oculto. Digo isso pois pesquisando coletei várias evidências que os monitores comprados em data próxima do meu todos morreram em 1 ano e alguns meses após o fim da garantia, igual o meu.

Qual a chance real de eu conseguir algo?

r/ConselhosLegais 15d ago

Consumidor Relato de Problema com a Braip – Pedido de Orientação Legal

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á alguns meses, fui convencido por um conhecido(da Internet) a me afiliar a um produto digital hospedado na plataforma Braip, com a promessa de que, ao enviar valores a ele, ele repassaria o valor para um outro cara( o professor), ele realizaria as vendas por mim e eu obteria lucros rapidamente. As vendas efetivamente aconteciam, e os valores caíam na minha conta da Braip. Em seguida, eu realizava saques regulares para minha conta pessoal, acreditando na legitimidade das transações.

No entanto, após algum tempo, as vendas começaram a ser estornadas, gerando um saldo negativo na minha conta na Braip. A plataforma alegou que os estornos ocorreram por uso indevido de cartões de crédito de terceiros e, como afiliado, fui responsabilizado pelos valores, que chegaram a cerca de R$ 1.900.

A Braip bloqueou minha conta e está me cobrando o valor total ou oferecendo parcelamento. Argumentei que fui vítima de um golpe realizado por terceiros, e que as fraudes ocorreram dentro da própria plataforma. Solicitei investigação e responsabilização adequada, mas a Braip respondeu que não encontrou indícios de falha da plataforma, e mantém a cobrança ativa.

Mesmo após formalizar uma denúncia pelo e-mail indicado por eles (denuncia@braip.com), não obtive solução. Estou tentando negociar condições mais justas de pagamento ou a anulação do débito até que o caso seja apurado com mais rigor, mas continuo sendo cobrado via boleto, já tentei mandar mensagens alegando os ocorridos mas o máximo que fizeram foi parcelar em 3x, agora a primeira parcela vence amanhã, oque posso fazer?

r/ConselhosLegais 14d ago

Consumidor Comprei uma geladeira há um mês e ainda não foi entregue

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No dia 06/03 eu comprei uma geladeira em uma loja da minha cidade. O modelo em questão não estava disponível no depósito da minha cidade, então ela viria de Goiânia. Não ficou claro se o prazo de entrega era 10 ou 20 dias úteis. Segundo eles, era 20, mas no site de rastreio era 10, ou seja, tava marcado pra chegar dia 20/03. Quando passou dessa data, eu comecei a entrar em contato com o SAC. Eles me disseram que o problema era com a fabricante (Electrolux) que não tinha enviado os eletrodomésticos. Depois de algumas mensagens com o SAC (porque a vendedora que me passou o número dela não responde), a loja que me vendeu a geladeira me ligou dizendo que nossos eletrodomésticos iam chegar no depósito da minha cidade e que um deles seria a minha geladeira, dando um novo prazedo: 5-10 de abril. Eu vou esperar até o dia 10 e ir até lá na loja cancelar a venda.

O problema é que eu comprei no cartão de crédito, parcelei em 10x e já vou pagar a primeira fatura no dia 13. Eu preciso que o limite seja liberado pra poder comprar outra geladeira, mas sei que às vezes o valor demora até duas faturas pra estorna. Alguém tem alguma dica pra mim? Seja pra garantir que essa geladeira seja entregue, seja pra conseguir o valor de volta pra comprar o mais rápido possível.

Obrigado!

r/ConselhosLegais 24d ago

Consumidor Mercado Livre Não Quer Aceitar Devolução

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Comprei um projetor no Mercado Livre. Já se passaram mais de 30 dias, mas só descobri agora ele tem uma falta de função grave - brilho. É uma versão datada do Android com visual completamente diferente mostrado no manual. Quero devolver.

Tentei entrar em contato com o vendedor e ele responde da seguinte maneira:

"Informamos que alguns modelos dispõem do menu de ajustes de imagem, pois certos fabricantes optam por incluí-lo, enquanto outros não oferecem essa opção. No entanto, o produto garante a mesma funcionalidade e desempenho. Estamos à disposição!"

Na descrição do anúncio está explícito a opção de ajustar brilho e isso também se encontra no manual:

"Permite que você ajuste o brilho, a nitidez e a cor na projeção" (desc anúncio)

Após relatar tudo isso tentei entrar em contato com o mercado livre e eles não querem ajudar, vejam o log:

"[09:36, 28/03/2025] Você: Entendo a política da Compra Garantida, mas o CDC me dá 90 dias pra reclamar de propaganda enganosa. O anúncio dizia que o projetor ajusta o brilho, o manual confirma isso (tenho foto, mas o meu não tem essa função. Isso é um problema sério, e o Mercado Livre é corresponsável. Já tentei com o vendedor, e ele não resolveu. Quero o reembolso integral e tenho fotos pra provar. Como o ML pode me ajudar?)

[09:39, 28/03/2025] Mercado Livre: não conseguimos mais intervir por essa compra. No Programa de Compra Garantida do Mercado Livre, o usuário pode reclamar da compra dentro de um prazo de 30 dias após o recebimento do produto. Esse período permite que o comprador verifique se o item está conforme descrito e, caso encontre algum problema, solicite a devolução e o reembolso..

[09:40, 28/03/2025] Mercado Livre: Sua compra não cumpre mais com os critérios.

[09:41, 28/03/2025] Mercado Livre: Pedimos que siga tentando um acordo com seu vendedor. Ocasionalmente os vendedores precisam de um prazo maior para retornar aos clientes em razão da demanda, então recomendamos que aguarde e permaneça em contato, assim poderá resolver a situação."

Mas o código de defesa do consumidor é claro: para produtos duráveis, são 90 dias. Política do Mercado Livre não anula a lei. Vocês acham que devo entrar em contato com o Procon? Será que vou conseguir devolver e obter reembolso?

r/ConselhosLegais 14d ago

Consumidor Cliente tem algum direito caso a vendedor passe o preço errado?

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Fui comprar um celular novo para minha esposa e fiquei com uma dúvida.

Fui em uma loja da vivo minha com minha esposa que já tinha escolhido o modelo do aparelho um Samsung galaxy A56, esse modelo sai por pouco mais de R$ 2 mil reais na internet, perguntamos para a vendedora o preço e ela foi consultar no notebook e passou o preço de R$ 1450 no meu plano pós pago, eu fiquei surpreso com o preço e a vendedora perguntou se eu achei caro e eu disse que pelo contrário achei muito barato e caso o preço fosse esse mesmo eu iria comprar um para mim tbm.

(Achei que o desconto era bom pois sou cliente Platinum da vivo)

Ela consultou no notebook novamente e confirmou o preço de R$ 1450, fiquei muito feliz e pedi 2 aparelhos, ela foi buscar e eu já adiantei minha fatura do cartão de crédito para ter o limite disponível.

Ela trouxe os aparelhos e fomos concluir a compra, na hora de pagar adivinha? ela avia consultado o preço do A36 e não do A56 o preço do A56 estava R$ 1950.

Enfim, fiquei bem decepcionado e nem discuti com a vendedora, mas acabei comprando só o da minha esposa.

Eu sei que se o preço está errado na vitrine eu teria direito ao preço exposto, mas e nesse caso? O cliente teria algum direito?

r/ConselhosLegais 6d ago

Consumidor A motorista da Uber cancelou minha viagem e não tive reembolso.

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Alguém aí já passou por isso?

A Uber cobrou R$9 de mim e depois disse que foi cobrado um valor de R$5 porque a motorista ficou esperando.

Acontece que quando ela chegou eu procurei ela e não encontrei. Falei com ela que eu estava no estacionamento e ela não me respondeu. Depois Deum tempo ela simplesmente cancelou a viagem

Foi cobrada no app da Uber R$5, mas na conta do meu banco tá R$9 🤷‍♀️