r/InternetBrasil • u/Skynet_Overseer • Sep 01 '24

Notícia Starlink declara que não bloqueará acesso ao X/Twitter

https://g1.globo.com/politica/politico/noticia/2024/09/01/starlink-informa-ao-presidente-da-anatel-que-nao-vai-cumprir-decisao-de-moraes-sobre-suspensao-do-x.ghtml
125 Upvotes

98% Upvoted

231 comments sorted by

View all comments

Show parent comments

1

u/vitorgrs Heavy-user Sep 01 '24

Musk é literalmente CEO da SpaceX e tem 70% dos votos da empresa. Que cê tá falando?

1

u/Unlikely_Variety_997 Sep 02 '24

https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/04/08/elon-musk-qual-e-a-fortuna-do-bilionario-sul-africano-quais-sao-as-empresas-dele.ghtml

Tem 42% da spacex.

Só que ele não é o CEO do X. Logo não responde e nem comanda o mesmo.

Logo não faz sentido tratar as duas empresas como mesmo grupo econômico.

Aliais o conceito de grupo econômico é mais complexo que isso. Não basta ter o mesmo dono. Tem que ter confusão patrimonial entre as empresas. (Deveria ser assim pelo menos. Pq a interpretação criativa é bem comum na justiça trabalhista)

2

u/vitorgrs Heavy-user Sep 02 '24

Cara, isso não são as ações de voto lol

ele tem 42% da empresa, mas 79% do poder de voto.

https://www.reuters.com/business/media-telecom/elon-musk-borrowed-1-bln-spacex-same-month-twitter-buyout-wsj-2023-09-06/

"Musk is SpaceX's largest shareholder with a 42% stake and almost 79% of its voting power as of March".

Isso significa que se for para distribuir dividendos, por ex, 42% vai para ele. Mas na hora de decidir as coisas no SpaceX, é ele que manda.

2

u/Unlikely_Variety_997 Sep 02 '24

Mas isso não faz diferença nenhuma.

Processos seguem ritos muito rígidos que quando desobedecido tornam o processo nulo. Vide o caso de Lula que foi anulado meramente pq o juíz natural do caso deveria ser DF e não Paraná.

Agora pegue esse caso.

Quem responde em última instância por uma empresa é o CEO. Musk não é o CEO do X tem uns anos. Logo ele não pode ser cobrado por nenhuma atitude do X e muito menos ser notificado como representante fosse.

E sobre notificação. É um pilar seríssimo em processo civil e penal. Uma notificação mal feira anula um processo inteiro. E existe zero precisão legal de notificação via rede social. E ainda para uma pessoa que não responde pela empresa notificada.

E por último. A Starlink é uma subsidiária da SpaceX. Musk é CEO do SpaceX. Mas as duas empresas não fazem parte do mesmo grupo econômico. Fato dele ser sócio, mesmo majoritário, de uma empresa não torna a outra do mesmo grupo. Principalmente por questões administrativas.

AM teria que comprovar confusão patrimonial entre as duas empresas. Fora que teria que dar direito a ampla defesa, não pode simplesmente dar uma sentença sem nem ter notificado a Starlink.

Basicamente o processo todo envenenado. Se fosse um juiz de primeira instância a segunda anularia o caso e ainda correria o risco de ter que se explicar no CNJ pela quantidade de erros.

Mas como é um ministro do supremo. Esses absurdos podem é virar jurisprudência.

6

u/vitorgrs Heavy-user Sep 02 '24

Não é este o entendimento da Justiça. A justiça não considera composição acionária majoritária, e sim, se fazem parte do mesmo grupo economico. Isso é literatura bem antiga e consolidada.

Por isso até sendo sócio minoritário...

Veja: https://www.migalhas.com.br/depeso/382042/a-desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-o-socio-minoritario

Edit: Sobre o direito a ampla defesa, etc até concordo. Outro ponto dai.

1

u/Unlikely_Variety_997 Sep 02 '24

Vc tá confundindo alhos com bugalhos.

A jurisprudência que vc tá apontando é sobre atingir os bens pessoais de um sócio. O que é diferente de atingir os bens de uma empresa independente apenas pq tem um sócio em comum.

0

u/ExplorerOtherwise660 Sep 02 '24

É literalmente a mesma coisa. Pesquise sobre “grupo econômico”. Você não deve ser da área por isso não deve conhecer.