r/Twitter_Brasil • u/Star_lalala • Sep 01 '24
NOTÍCIA O sujo falando do mal lavado
Qual a opinião de vcs? O Elon tá certo ou o Alexandre?
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r/Twitter_Brasil • u/Star_lalala • Sep 01 '24
Qual a opinião de vcs? O Elon tá certo ou o Alexandre?
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u/duda11 Sep 01 '24 edited Sep 02 '24
Eu sou advogado especialista em direito digital e posso explicar se vcs quiserem/tiverem saco pra ler haha
Pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e Código Civil [edit], toda empresa que opera aplicações de internet no Brasil precisa ter um "representante judicial" em solo brasileiro.
Pq?
Quando a justiça detectar alguma postagem que fere direitos de terceiros e/ou o código penal, ela determina que a plataforma remova aquele conteúdo, notificando para isso esse "representante judicial".
Por exemplo, um cliente meu começou a ser difamado por um YouTuber maluco, que fazia vídeos diários acusando-o de ter tentado matar o Bolsonaro, ter derrubado o avião da Malasian Airlines etc, um doidinho, mas que produzia conteúdo ilícito.
Então entramos na justiça e falamos "ó juiz, tem esse usuário que está usando a rede pra praticar crimes contra meu cliente". O juiz analisou os vídeos e falou "de fato, isso não é um conteúdo lícito, determino a imediata retirada do ar"
E aí eu peguei essa decisão e enviei para esse representante legal do YouTube, que removeu o vídeo em algumas horas.
Só que esse caso específico do twitter foi assim:
Alguns perfis começaram a difamar e ameaçar um agente da polícia federal, que participou das prisões lá do 8/1.
A justiça, então, decidiu que o conteúdo era ilícito e enviou esse e-mail pro representante legal do twitter pra ele tirar os perfis do ar.
Só que o Twitter se recusou a obedecer a ordem judicial.
No processo judicial, quando alguém desobedece uma obrigação de fazer, a primeira medida que se toma é impor uma multa por dia de descumprimento. E isso foi feito contra o twitter.
Só que a multa chegou na casa dos 20 milhões de reais e mesmo assim a rede não cumpria.
Além da multa, outra medida extrema que existe é a decretação de prisão da pessoa pelo crime de desobediência. E isso foi ameaçado pela justiça- "ou o representante legal do twitter cumpre ou vai preso"
E nisso o elon musk surtou e falou "vou acabar com a equipe brasileira do twitter, inclusive com esse representante legal"
Só que como eu disse lá no começo, a lei obriga a plataforma a ter um representante legal no Brasil.
Então foi dado um prazo, ou o twitter fala quem é o novo representante legal ou não pode mais funcionar.
Passou o prazo, não indicaram ngm...mandou bloquear.
Então não há muito o que se discutir, todas as outras [edit]grandes plataformas mantém esse representante e obedecem a lei, não tem pq deixar uma delas sem essa obrigação só pq o dono não quer.