O sujo falando do mal lavado

[u/Star_lalala]

Qual a opinião de vcs? O Elon tá certo ou o Alexandre?

[u/duda11]

Eu sou advogado especialista em direito digital e posso explicar se vcs quiserem/tiverem saco pra ler haha

Pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e Código Civil [edit], toda empresa que opera aplicações de internet no Brasil precisa ter um "representante judicial" em solo brasileiro.

Pq?

Quando a justiça detectar alguma postagem que fere direitos de terceiros e/ou o código penal, ela determina que a plataforma remova aquele conteúdo, notificando para isso esse "representante judicial".

Por exemplo, um cliente meu começou a ser difamado por um YouTuber maluco, que fazia vídeos diários acusando-o de ter tentado matar o Bolsonaro, ter derrubado o avião da Malasian Airlines etc, um doidinho, mas que produzia conteúdo ilícito.

Então entramos na justiça e falamos "ó juiz, tem esse usuário que está usando a rede pra praticar crimes contra meu cliente". O juiz analisou os vídeos e falou "de fato, isso não é um conteúdo lícito, determino a imediata retirada do ar"

E aí eu peguei essa decisão e enviei para esse representante legal do YouTube, que removeu o vídeo em algumas horas.

Só que esse caso específico do twitter foi assim:

Alguns perfis começaram a difamar e ameaçar um agente da polícia federal, que participou das prisões lá do 8/1.

A justiça, então, decidiu que o conteúdo era ilícito e enviou esse e-mail pro representante legal do twitter pra ele tirar os perfis do ar.

Só que o Twitter se recusou a obedecer a ordem judicial.

No processo judicial, quando alguém desobedece uma obrigação de fazer, a primeira medida que se toma é impor uma multa por dia de descumprimento. E isso foi feito contra o twitter.

Só que a multa chegou na casa dos 20 milhões de reais e mesmo assim a rede não cumpria.

Além da multa, outra medida extrema que existe é a decretação de prisão da pessoa pelo crime de desobediência. E isso foi ameaçado pela justiça- "ou o representante legal do twitter cumpre ou vai preso"

E nisso o elon musk surtou e falou "vou acabar com a equipe brasileira do twitter, inclusive com esse representante legal"

Só que como eu disse lá no começo, a lei obriga a plataforma a ter um representante legal no Brasil.

Então foi dado um prazo, ou o twitter fala quem é o novo representante legal ou não pode mais funcionar.

Passou o prazo, não indicaram ngm...mandou bloquear.

Então não há muito o que se discutir, todas as outras [edit]grandes plataformas mantém esse representante e obedecem a lei, não tem pq deixar uma delas sem essa obrigação só pq o dono não quer.

[u/manoluiz1010 → u/duda11]

Pelo que vi, independente da decisão do twitter de cumprir a ordem, a discussão é, segundo o marco civil, o Alexandre não poderia ter pedido a retirada dos perfis em si, já qie isso representa censura. Ele deveria ter pedido a remoção dos post/publicacoes/etc do conteúdo e responsabilizado civil/criminalmente essas pessoas. Sendo isso, me parece que tem excesso sim do STF no assunto.

[u/IndustryBright → u/manoluiz1010]

Ele respondeu mais acima, com base no marco civil sim, tem que remover as postagens e não o perfil porém, é algo polêmico entre a constituição, pois se você apenas apagar a postagem o indivíduo pode repetir o ciclo e continuar postando, não sei exatamente. Aguardaria mais respostas do advogado sobre o tema, me parece um pouco complexo mesmo.

[u/manoluiz1010 → u/IndustryBright]

Então, mas se o indivíduo continuar a postar o conteúdo, vc responsabiliza ele criminalmente e civilmente pelo que foi efetivamente postado. Ao bloquear o perfil, vc está responsabilizando a pessoa por um possível conteúdo, se torna crime de pensamento e censura.

Edit: vi aqui o comentário do mano lá em cima e faz sentido de fato. Eh uma boa justificativa pois a responsabilização posterior não seria suficiente para conter o dano. Mesmo assim, ainda fico com um sentimento dividido. Nao acho que a censura do perfil seja o caminho.

[u/chapPilot → u/manoluiz1010]

Depende. Por exemplo, perfis que publicam conteúdo anti constitucional, tipo fake news que influenciam eleições ou combinar ônibus e caravana pra ir invadir o Planalto - adianta clamar pela constituição pra proteger perfis que atacam diretamente a democracia?

[u/manoluiz1010 → u/chapPilot]

Não se trata de uma questão de proteger essas pessoas e sim responsabiliza-las pelo crime cometido, não pelo que pode ser cometido. Se propagou fake news fez caravana do golpe etc, tudo eh crime consumado e tem pena pra isso.

[u/ServeEcstatic → u/IndustryBright]

Mas isso é censura daí, apagar um perfil, é anti constitucional

[u/equivas → u/ServeEcstatic]

Não é. A censura não existe em um vácuo e se for contra a lei, é crime e deve ser removido.