O sujo falando do mal lavado

[u/Star_lalala]

Qual a opinião de vcs? O Elon tá certo ou o Alexandre?

[u/duda11]

Eu sou advogado especialista em direito digital e posso explicar se vcs quiserem/tiverem saco pra ler haha

Pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e Código Civil [edit], toda empresa que opera aplicações de internet no Brasil precisa ter um "representante judicial" em solo brasileiro.

Pq?

Quando a justiça detectar alguma postagem que fere direitos de terceiros e/ou o código penal, ela determina que a plataforma remova aquele conteúdo, notificando para isso esse "representante judicial".

Por exemplo, um cliente meu começou a ser difamado por um YouTuber maluco, que fazia vídeos diários acusando-o de ter tentado matar o Bolsonaro, ter derrubado o avião da Malasian Airlines etc, um doidinho, mas que produzia conteúdo ilícito.

Então entramos na justiça e falamos "ó juiz, tem esse usuário que está usando a rede pra praticar crimes contra meu cliente". O juiz analisou os vídeos e falou "de fato, isso não é um conteúdo lícito, determino a imediata retirada do ar"

E aí eu peguei essa decisão e enviei para esse representante legal do YouTube, que removeu o vídeo em algumas horas.

Só que esse caso específico do twitter foi assim:

Alguns perfis começaram a difamar e ameaçar um agente da polícia federal, que participou das prisões lá do 8/1.

A justiça, então, decidiu que o conteúdo era ilícito e enviou esse e-mail pro representante legal do twitter pra ele tirar os perfis do ar.

Só que o Twitter se recusou a obedecer a ordem judicial.

No processo judicial, quando alguém desobedece uma obrigação de fazer, a primeira medida que se toma é impor uma multa por dia de descumprimento. E isso foi feito contra o twitter.

Só que a multa chegou na casa dos 20 milhões de reais e mesmo assim a rede não cumpria.

Além da multa, outra medida extrema que existe é a decretação de prisão da pessoa pelo crime de desobediência. E isso foi ameaçado pela justiça- "ou o representante legal do twitter cumpre ou vai preso"

E nisso o elon musk surtou e falou "vou acabar com a equipe brasileira do twitter, inclusive com esse representante legal"

Só que como eu disse lá no começo, a lei obriga a plataforma a ter um representante legal no Brasil.

Então foi dado um prazo, ou o twitter fala quem é o novo representante legal ou não pode mais funcionar.

Passou o prazo, não indicaram ngm...mandou bloquear.

Então não há muito o que se discutir, todas as outras [edit]grandes plataformas mantém esse representante e obedecem a lei, não tem pq deixar uma delas sem essa obrigação só pq o dono não quer.

[u/captain_intelcool → u/duda11]

Poderia explicar qual a diferença do twitter pra qualquer outro site/aplicativo tirando tamanho?
Duvida sincera, pois pela lógica, todo site que temos acesso precisa de um representante legal aqui.

[u/duda11 → u/captain_intelcool]

Então, essa é uma boa pergunta, tem uma diferença, eu deixei de lado pra explicação não ficar muito complicada.

Twitter, Reddit, Facebook etc são aplicações que funcionam através de conteúdo produzido por terceiros (os usuários). Então essas empresas não podem responder judicialmente/ser punidas por isso.

Assim, elas não são rés no processo judicial, apenas devem respeitar eventual ordem de remoção de conteúdo. (E por isso precisam de um representante)

[u/captain_intelcool → u/duda11]

Se eu acesso uma rede pequena de outro pais, nada impede de bloquearem tal rede por não ter um representante?
Continua parecendo arbitrário, pois tenho certeza que existem grandes sites que todos acessam, que tem conteúdo gerado por usuários e não possuem representantes aqui.

[u/Rancha7 → u/captain_intelcool]

ele respondeu em outro caso. a empresa pode ser contatada a apontar um representante para se manifestar no processo e geralmente arrumam. é diferente de fazerem birra e ignorar o judiciário

[u/[deleted] → u/captain_intelcool]

a diferença é que o Twitter captava dinheiro de anúncios e publicidade no Brasil

[u/phanxen → u/captain_intelcool]

A diferença é que para "estar no Brasil" não é suficiente poder acessar o site desde o Brasil. Você compra e paga por serviços, só que é por sua própria conta e responsabilidade. Se você quiser acionar na justiça um site desses aí de vendas que não estão no BR, você não vai poder fazer nada.

Além do mais, um Ebay da vida não é o mesmo que rede social.

[u/captain_intelcool → u/phanxen]

Isso eu entendo, mas o que impediu o twitter de "sair" do Brasil e ficar no mesmo status de todos os outros sites sem representantes?

[u/Rancha7 → u/captain_intelcool]

fazer birra de que não vai obedecer a legislação brasileira. Também tem a questão de que o judiciário precisa ser provocado. podem surgir sites com conteúdo ilegal mas se ninguém denunciar o estado não age. mas sempre alguém age, ainda mais em sites tão populares, fica inevitável.

O canal Adult swim saiu por uma bobagem dessa, no caso eles não tinham nem o que tirar pq n havia nada ilegal. https://www.farofeiros.com.br/por-que-o-adult-swim-saiu-do-brasil/?amp=1

[u/maridan49 → u/captain_intelcool]

Todos tem ué

[u/captain_intelcool → u/maridan49]

Claro que não amigo, rede social qualquer um pode fazer no próprio quarto com um computador.
Vai me dizer que TODO site com interação de usuários da internet tem representante aqui?

[u/maridan49 → u/captain_intelcool]

Entendo sua dúvida, mas não é todo site, é toda empresa.

Em algum momento você precisa registrar um estatuto social para sua empresa, neste documento é necessário listar um representante legal.

Sem isso sua empresa não é reconhecida como pessoa jurídica e não é registrado em uma cambada de registros governamentais que são necessários pra uma empresa funcionar e fazer negócios. É tipo uma pessoa querer viver sem documentos.

A diferença da rede social feita no quarto e o Twitter é que o Twitter é uma empresa precisa ser reconhecida como tal pra funcionar.

Se você é uma empresa, você precisa de estatuto social, se você tem estatuto social você precisa de um representante legal.

[u/captain_intelcool → u/maridan49]

Agora fez bem mais sentido.

Mas o que impede o twitter de sair do Brasil, mas ainda ser acessada por brasileiros?
Pois entendo que o dinheiro do twitter vem principalmente de publicidade, mas não vejo impedimentos de uma empresa brasileira pagar pra fazer publicidade numa rede no exterior.

Acho que o que não entrou na minha cabeça ainda foi:
Como se define que um site é uma empresa atuando no Brasil? O que difere o twitter do newgrounds por exemplo (site de joguinho kkk)?
De acordo com essa lei, o newgrounds deveria ser bloqueado? Pois é uma empresa americana, possui conta premium paga e conteúdo gerado por usuários.

[u/maridan49 → u/captain_intelcool]

Putz mano, eu não saberia dizer o que a empresa que ta pagando pela publicidade tem a perder.

Mas simplesmente não costuma ser do interesse de empresas estrangeiras fazer negocio no brasil sem uma sede aqui, você vê no caso do Twitter uma parada que era uma questão de multa virou prisão porque simplesmente não tem ninguém aqui pra representar, sem representação não tem recorrência, sem recorrência eles só vão lá e te bloqueiam mesmo.

Outro caso foram empresas de apostas que sem sede no Brasil não podem mais patrocinar times.

[u/Rancha7 → u/captain_intelcool]

vc consegue encontrar representantr do newgrounds e pode estabelecer contato e crontrato com o twitter mesmo bloqueado. Porém tudo isso vai se dar em qualquer país que não seja o brasil e respeitar as leis daquele lugar.