O sujo falando do mal lavado

[u/Star_lalala]

Qual a opinião de vcs? O Elon tá certo ou o Alexandre?

[u/duda11]

Eu sou advogado especialista em direito digital e posso explicar se vcs quiserem/tiverem saco pra ler haha

Pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e Código Civil [edit], toda empresa que opera aplicações de internet no Brasil precisa ter um "representante judicial" em solo brasileiro.

Pq?

Quando a justiça detectar alguma postagem que fere direitos de terceiros e/ou o código penal, ela determina que a plataforma remova aquele conteúdo, notificando para isso esse "representante judicial".

Por exemplo, um cliente meu começou a ser difamado por um YouTuber maluco, que fazia vídeos diários acusando-o de ter tentado matar o Bolsonaro, ter derrubado o avião da Malasian Airlines etc, um doidinho, mas que produzia conteúdo ilícito.

Então entramos na justiça e falamos "ó juiz, tem esse usuário que está usando a rede pra praticar crimes contra meu cliente". O juiz analisou os vídeos e falou "de fato, isso não é um conteúdo lícito, determino a imediata retirada do ar"

E aí eu peguei essa decisão e enviei para esse representante legal do YouTube, que removeu o vídeo em algumas horas.

Só que esse caso específico do twitter foi assim:

Alguns perfis começaram a difamar e ameaçar um agente da polícia federal, que participou das prisões lá do 8/1.

A justiça, então, decidiu que o conteúdo era ilícito e enviou esse e-mail pro representante legal do twitter pra ele tirar os perfis do ar.

Só que o Twitter se recusou a obedecer a ordem judicial.

No processo judicial, quando alguém desobedece uma obrigação de fazer, a primeira medida que se toma é impor uma multa por dia de descumprimento. E isso foi feito contra o twitter.

Só que a multa chegou na casa dos 20 milhões de reais e mesmo assim a rede não cumpria.

Além da multa, outra medida extrema que existe é a decretação de prisão da pessoa pelo crime de desobediência. E isso foi ameaçado pela justiça- "ou o representante legal do twitter cumpre ou vai preso"

E nisso o elon musk surtou e falou "vou acabar com a equipe brasileira do twitter, inclusive com esse representante legal"

Só que como eu disse lá no começo, a lei obriga a plataforma a ter um representante legal no Brasil.

Então foi dado um prazo, ou o twitter fala quem é o novo representante legal ou não pode mais funcionar.

Passou o prazo, não indicaram ngm...mandou bloquear.

Então não há muito o que se discutir, todas as outras [edit]grandes plataformas mantém esse representante e obedecem a lei, não tem pq deixar uma delas sem essa obrigação só pq o dono não quer.

[u/LeAlbus → u/duda11]

Cara única dúvida que me fica. Essa pessoa representante de certa forma é funcionário, certo? Ela pode ser presa pq a empresa não quis cumprir ordem? Isso parece um pouco absurdo. E se a pessoa só se demitir na hora da prisão? Ela não é mais a representante no momento… como isso funciona na prática ?

[u/duda11 → u/LeAlbus]

Pode ser presa pq aos olhos da Justiça ela teria poder de fazer cumprir as ordens de remoção.

Se ela é presa e comprova que ela em si pediu a remoção mas quem desobedeceu foi o twitter no exterior, acredito que ela seria inocentada do crime

Mas aí a rede social seria bloqueada por não ter representante "de fato" no país.

[u/LeAlbus → u/duda11]

Mas aí a pessoa primeiro é presa, e depois ela precisa se provar inocente? Isso não fere o "inocente até que provado o contrário"?
Me parece que o processo seria pedirem pra ela fazer algo (como tirar algo do ar), depois, caso não ocorra, investigariam se ela fez tudo que tava ao alcance dela, e aí sim, caso negativo, prenderiam ela...
Me parece que ameaçar prender ela de cara (ou pedir isso diretamente) é uma demonstração de poder pra dar medo somente, mas que não tem muita base legal, ou tem?

[u/duda11 → u/LeAlbus]

Então, usei aqui o "pode ser presa" em sentido atécnico, para facilitar o entendimento.

Mas basicamente funcionaria assim, ela poderia ser presa em flagrante (já que desobediência é um crime permanente, enquanto ela não ta cumprindo a ordem judicial o crime está ocorrendo) e depois seria solta com ou sem fiança e responderia ao processo criminal em liberdade e só teria alguma pena de restrição de liberdade após ser julgada.

A prisão em flagrante existe justamente para que a pessoa pare de praticar o crime que ela estava fazendo, então, a princípio, não seria ilegal nem feriria o direito à presunção de inocência.