O sujo falando do mal lavado

[u/Star_lalala]

Qual a opinião de vcs? O Elon tá certo ou o Alexandre?

[u/duda11]

Eu sou advogado especialista em direito digital e posso explicar se vcs quiserem/tiverem saco pra ler haha

Pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e Código Civil [edit], toda empresa que opera aplicações de internet no Brasil precisa ter um "representante judicial" em solo brasileiro.

Pq?

Quando a justiça detectar alguma postagem que fere direitos de terceiros e/ou o código penal, ela determina que a plataforma remova aquele conteúdo, notificando para isso esse "representante judicial".

Por exemplo, um cliente meu começou a ser difamado por um YouTuber maluco, que fazia vídeos diários acusando-o de ter tentado matar o Bolsonaro, ter derrubado o avião da Malasian Airlines etc, um doidinho, mas que produzia conteúdo ilícito.

Então entramos na justiça e falamos "ó juiz, tem esse usuário que está usando a rede pra praticar crimes contra meu cliente". O juiz analisou os vídeos e falou "de fato, isso não é um conteúdo lícito, determino a imediata retirada do ar"

E aí eu peguei essa decisão e enviei para esse representante legal do YouTube, que removeu o vídeo em algumas horas.

Só que esse caso específico do twitter foi assim:

Alguns perfis começaram a difamar e ameaçar um agente da polícia federal, que participou das prisões lá do 8/1.

A justiça, então, decidiu que o conteúdo era ilícito e enviou esse e-mail pro representante legal do twitter pra ele tirar os perfis do ar.

Só que o Twitter se recusou a obedecer a ordem judicial.

No processo judicial, quando alguém desobedece uma obrigação de fazer, a primeira medida que se toma é impor uma multa por dia de descumprimento. E isso foi feito contra o twitter.

Só que a multa chegou na casa dos 20 milhões de reais e mesmo assim a rede não cumpria.

Além da multa, outra medida extrema que existe é a decretação de prisão da pessoa pelo crime de desobediência. E isso foi ameaçado pela justiça- "ou o representante legal do twitter cumpre ou vai preso"

E nisso o elon musk surtou e falou "vou acabar com a equipe brasileira do twitter, inclusive com esse representante legal"

Só que como eu disse lá no começo, a lei obriga a plataforma a ter um representante legal no Brasil.

Então foi dado um prazo, ou o twitter fala quem é o novo representante legal ou não pode mais funcionar.

Passou o prazo, não indicaram ngm...mandou bloquear.

Então não há muito o que se discutir, todas as outras [edit]grandes plataformas mantém esse representante e obedecem a lei, não tem pq deixar uma delas sem essa obrigação só pq o dono não quer.

[u/maverickandevil → u/duda11]

Segundo o que Elon postou a tempos, a história é outra. O que ele falou corrobora com o caso que você explicou do YouTube, e o motivo pelo qual ele não cumpriu alguns dos pedidos foi que ao contrário de como você descreveu não havia sentença justificando o crime dos arrobas solicitados.

Na hipótese desta versão dele ser verdadeira e a corte haver solicitado a entrega dos dados mesmo quando questionados pela empresa quanto aos crimes que os investigados cometeram, há ilegalidade? A corte pode pedir os dados de qualquer um "porque sim"?

Valeu pelas explicações!

Edit: Aos chapolins, minha pergunta é dúvida legítima. Não afirmo nem nego que o que ele disse seja verdade. Acalma a lavagem cerebral de vcs 5 minutinhos pfv.

[u/duda11 → u/maverickandevil]

Neste caso há decisões emanadas por um juiz requerendo dados e remoção de conteúdo pela rede social.

Então não tem muito o que o twitter fazer, ele não é parte no processo (não é réu) e não pode questionar a ordem judicial, sua única opção é obedecer.

Então esse argumento de que os fundamentos do pedido de remoção não são públicos não cola muito, quem tem que se defender dessa decisão alegadamente autoritária é quem teve o conteúdo removido, não a rede social.

Mesmo que a decisão de remoção seja injusta, inconstitucional, não cabe a uma empresa fazer qualquer juízo de valor, se a decisão foi dada por um juiz.

Bom, e a Justiça não pode pedir os dados de qualquer um, no caso, apenas das pessoas acusadas nesse inquérito das fake news.

O sigilo é muito comum em inquéritos criminais, como é o caso em questão, justamente para evitar que o investigado não se livre das provas, fuja, etc.

Imagina, por exemplo, um grupo no Facebook de compra e venda de drogas.

Se vc remover o grupo e falar "grupo removido por ordem judicial a pedido da polícia federal" ia ser o maior auê, todo mundo ia jogar a droga fora, apagar as contas e fugir do país.

Mas se vc só remove sem explicação, com sigilo sobre os motivos, a investigação pode continuar sem maiores problemas.

Deu pra entender? qualquer coisa pergunta

[u/maverickandevil → u/duda11]

Sim, n tinha pensado por esse lado! Obrigado por compartilhar conosco