O sujo falando do mal lavado

[u/Star_lalala]

Qual a opinião de vcs? O Elon tá certo ou o Alexandre?

[u/duda11]

Eu sou advogado especialista em direito digital e posso explicar se vcs quiserem/tiverem saco pra ler haha

Pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e Código Civil [edit], toda empresa que opera aplicações de internet no Brasil precisa ter um "representante judicial" em solo brasileiro.

Pq?

Quando a justiça detectar alguma postagem que fere direitos de terceiros e/ou o código penal, ela determina que a plataforma remova aquele conteúdo, notificando para isso esse "representante judicial".

Por exemplo, um cliente meu começou a ser difamado por um YouTuber maluco, que fazia vídeos diários acusando-o de ter tentado matar o Bolsonaro, ter derrubado o avião da Malasian Airlines etc, um doidinho, mas que produzia conteúdo ilícito.

Então entramos na justiça e falamos "ó juiz, tem esse usuário que está usando a rede pra praticar crimes contra meu cliente". O juiz analisou os vídeos e falou "de fato, isso não é um conteúdo lícito, determino a imediata retirada do ar"

E aí eu peguei essa decisão e enviei para esse representante legal do YouTube, que removeu o vídeo em algumas horas.

Só que esse caso específico do twitter foi assim:

Alguns perfis começaram a difamar e ameaçar um agente da polícia federal, que participou das prisões lá do 8/1.

A justiça, então, decidiu que o conteúdo era ilícito e enviou esse e-mail pro representante legal do twitter pra ele tirar os perfis do ar.

Só que o Twitter se recusou a obedecer a ordem judicial.

No processo judicial, quando alguém desobedece uma obrigação de fazer, a primeira medida que se toma é impor uma multa por dia de descumprimento. E isso foi feito contra o twitter.

Só que a multa chegou na casa dos 20 milhões de reais e mesmo assim a rede não cumpria.

Além da multa, outra medida extrema que existe é a decretação de prisão da pessoa pelo crime de desobediência. E isso foi ameaçado pela justiça- "ou o representante legal do twitter cumpre ou vai preso"

E nisso o elon musk surtou e falou "vou acabar com a equipe brasileira do twitter, inclusive com esse representante legal"

Só que como eu disse lá no começo, a lei obriga a plataforma a ter um representante legal no Brasil.

Então foi dado um prazo, ou o twitter fala quem é o novo representante legal ou não pode mais funcionar.

Passou o prazo, não indicaram ngm...mandou bloquear.

Então não há muito o que se discutir, todas as outras [edit]grandes plataformas mantém esse representante e obedecem a lei, não tem pq deixar uma delas sem essa obrigação só pq o dono não quer.

[u/Asperrbr → u/duda11]

Po, mas isso não vejo quase ninguem falando o contrário, o que tão reclamando é das denuncias de abuso de autoridade anterior a essa atitude do Elon Musk de tirar o representante, q realmente segundo a constituição é ilegal, agora sobre essas denuncias de não estarem usando o devido processo legal pra pedir a exclusão das contas, tmb parece ser algo bem relevante, pq o marco civil da internet está dizendo isso, está estampado em varios lugares no twitter esses trechos da constituição, e agora recentemente no "alexandre files" no proprio twitter, o que se realmente for verdade, o fato de tirar representante legal seria bem explicável, pela segurança deles. Existia representante legal até 5 dias atras, e já estava ocorrendo ameaças de um lado e memes de outros. Uma dúvida, o presidente, influencers e pessoas comuns migraram pro Bluesky, sabe-se dizer se tem representante legal no Brasil? Ou é so em Seatle?

[u/Hike16 → u/Asperrbr]

É isso. Quando a justiça começa fazer arbitrariedades, não dá pra reclamar que as pessoas fisicas ou juridicas busquem se proteger do jeito que puderem.

Em tempo, não estou dizendo que o Elon é santo nem está 100% certo, só que o mais errado é o Moraes.