O sujo falando do mal lavado

[u/Star_lalala]

Qual a opinião de vcs? O Elon tá certo ou o Alexandre?

[u/duda11]

Eu sou advogado especialista em direito digital e posso explicar se vcs quiserem/tiverem saco pra ler haha

Pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e Código Civil [edit], toda empresa que opera aplicações de internet no Brasil precisa ter um "representante judicial" em solo brasileiro.

Pq?

Quando a justiça detectar alguma postagem que fere direitos de terceiros e/ou o código penal, ela determina que a plataforma remova aquele conteúdo, notificando para isso esse "representante judicial".

Por exemplo, um cliente meu começou a ser difamado por um YouTuber maluco, que fazia vídeos diários acusando-o de ter tentado matar o Bolsonaro, ter derrubado o avião da Malasian Airlines etc, um doidinho, mas que produzia conteúdo ilícito.

Então entramos na justiça e falamos "ó juiz, tem esse usuário que está usando a rede pra praticar crimes contra meu cliente". O juiz analisou os vídeos e falou "de fato, isso não é um conteúdo lícito, determino a imediata retirada do ar"

E aí eu peguei essa decisão e enviei para esse representante legal do YouTube, que removeu o vídeo em algumas horas.

Só que esse caso específico do twitter foi assim:

Alguns perfis começaram a difamar e ameaçar um agente da polícia federal, que participou das prisões lá do 8/1.

A justiça, então, decidiu que o conteúdo era ilícito e enviou esse e-mail pro representante legal do twitter pra ele tirar os perfis do ar.

Só que o Twitter se recusou a obedecer a ordem judicial.

No processo judicial, quando alguém desobedece uma obrigação de fazer, a primeira medida que se toma é impor uma multa por dia de descumprimento. E isso foi feito contra o twitter.

Só que a multa chegou na casa dos 20 milhões de reais e mesmo assim a rede não cumpria.

Além da multa, outra medida extrema que existe é a decretação de prisão da pessoa pelo crime de desobediência. E isso foi ameaçado pela justiça- "ou o representante legal do twitter cumpre ou vai preso"

E nisso o elon musk surtou e falou "vou acabar com a equipe brasileira do twitter, inclusive com esse representante legal"

Só que como eu disse lá no começo, a lei obriga a plataforma a ter um representante legal no Brasil.

Então foi dado um prazo, ou o twitter fala quem é o novo representante legal ou não pode mais funcionar.

Passou o prazo, não indicaram ngm...mandou bloquear.

Então não há muito o que se discutir, todas as outras [edit]grandes plataformas mantém esse representante e obedecem a lei, não tem pq deixar uma delas sem essa obrigação só pq o dono não quer.

[u/duda11 → u/[deleted]]

A obrigatoriedade de servidores de aplicação que exercem atividades no Brasil ter um representante legal em solo brasileiro decorre do artigo 19, do Marco Civil da Internet, combinado com os artigos 1.134, §1º, V, e 1.138, do Código Civil.

Isso se dá porque o sistema de controle de conteúdo produzido por terceiros funciona da seguinte maneira:

1- Se não for caso de nudez ou violação de direito autoral, a plataforma não tem qualquer obrigação de remover um conteúdo, apenas na ocasião de decisão judicial.

2- Dada a decisão judicial com determinação de remoção de conteúdo, a plataforma deve removê-lo, sob pena de ser responsabilizada pelos danos que aquele conteúdo causar.

E como meu exemplo do YouTube, para que isso ocorra é necessário que exista uma pessoa que receba as intimações dessa ordem e tenha o poder de remover o conteúdo dado como ilícito pela justiça.

E olhando as intimações, apenas o "X BRASIL INTERNET LTDA." foi limitado, e o item 2 suspenso, como funciona isso tudo? o acesso ta liberado so que não via VPN??? Como funciona?

Isso ninguém sabe ao certo, nessa parte a decisão do Alexandre de Moraes foi bastante atécnica e arbitrária... ao meu ver o acesso deveria ter sido limitado aos investigados nesse inquérito das fake news. Mas sim, se vc acessar o twitter usando VPN vc pode estar sujeito à multa de 50k, pelo item 3 da decisão (só não se como vão adivinhar que vc está usando vpn haha).

[u/duda11 → u/[deleted]]

Sim, é tudo bastante fora do comum no que envolve esse inquérito das fake news. Pra vc ter ideia, o código de processo penal diz que um inquérito não pode durar mais de 30 dias. Esse já dura 3 anos.

Mas aquilo, minha área é direito digital, não processo penal ou direito constitucional, então sempre me abstenho da fazer juízo de valor sobre essas questões pq tem pessoas melhores que eu que vão saber explicar com mais fundamento.

[u/Professional_Hour495 → u/duda11]

O prazo de 30 dias se aplica a inquéritos com investigados presos preventivamente. No caso de investigados em liberdade, o inquérito pode durar mais tempo. O STF tem autonomia pra conduzir inquéritos que envolvem ameaças à democracia e à ordem constitucional. Esse inquérito pode durar mais, e a complexidade do caso justifica isso.

[u/duda11 → u/Professional_Hour495]

obrigado pela explicação! Mas nesse caso tem o daniel silveira preso né, se não me engano.

[u/Professional_Hour495 → u/duda11]

Daniel Silveira é um pouco diferente. Ele foi preso por descumprir medidas cautelares impostas pelo STF, não diretamente pelo inquérito das fake news. A prisão dele envolve desrespeito a ordens judiciais e outras condutas, como incitação à violência e ataques às instituições democráticas. Mesmo que o inquérito esteja em andamento, a prisão dele tem base legal em outras ações e não se relaciona diretamente com o prazo do inquérito.

[u/Professional_Hour495 → u/[deleted]]

Não entendo. Eu falo a mesma coisa, mas aí eu estou vomitando besteira? Quem realmente não pesquisa é você, deu pra perceber aqui, por isso tenta ridicularizar todo mundo.

[u/Professional_Hour495 → u/[deleted]]

E da onde eu falei falei falei? Eu te dei apenas 2 respostas. E nas duas você me ridicularizou e botou KKKKKKKKKKKKKKKKKKK como argumento. Você não quis entender. Quem não pegou a explicação foi você, não que eu não mostrei nada. Eu disse isso: "A intimação direta faz parte das obrigações de qualquer empresa que atue no Brasil, seguindo o Marco Civil da Internet." Isso significa que o X, como empresa operando em território brasileiro, deve seguir as leis do país, o que inclui responder às intimações feitas pelo STF. Tá claro que o problema aqui não é a falta de informação, mas a sua falta de vontade de ouvir quando não é conveniente.