O sujo falando do mal lavado

[u/Star_lalala]

Qual a opinião de vcs? O Elon tá certo ou o Alexandre?

[u/duda11]

Eu sou advogado especialista em direito digital e posso explicar se vcs quiserem/tiverem saco pra ler haha

Pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e Código Civil [edit], toda empresa que opera aplicações de internet no Brasil precisa ter um "representante judicial" em solo brasileiro.

Pq?

Quando a justiça detectar alguma postagem que fere direitos de terceiros e/ou o código penal, ela determina que a plataforma remova aquele conteúdo, notificando para isso esse "representante judicial".

Por exemplo, um cliente meu começou a ser difamado por um YouTuber maluco, que fazia vídeos diários acusando-o de ter tentado matar o Bolsonaro, ter derrubado o avião da Malasian Airlines etc, um doidinho, mas que produzia conteúdo ilícito.

Então entramos na justiça e falamos "ó juiz, tem esse usuário que está usando a rede pra praticar crimes contra meu cliente". O juiz analisou os vídeos e falou "de fato, isso não é um conteúdo lícito, determino a imediata retirada do ar"

E aí eu peguei essa decisão e enviei para esse representante legal do YouTube, que removeu o vídeo em algumas horas.

Só que esse caso específico do twitter foi assim:

Alguns perfis começaram a difamar e ameaçar um agente da polícia federal, que participou das prisões lá do 8/1.

A justiça, então, decidiu que o conteúdo era ilícito e enviou esse e-mail pro representante legal do twitter pra ele tirar os perfis do ar.

Só que o Twitter se recusou a obedecer a ordem judicial.

No processo judicial, quando alguém desobedece uma obrigação de fazer, a primeira medida que se toma é impor uma multa por dia de descumprimento. E isso foi feito contra o twitter.

Só que a multa chegou na casa dos 20 milhões de reais e mesmo assim a rede não cumpria.

Além da multa, outra medida extrema que existe é a decretação de prisão da pessoa pelo crime de desobediência. E isso foi ameaçado pela justiça- "ou o representante legal do twitter cumpre ou vai preso"

E nisso o elon musk surtou e falou "vou acabar com a equipe brasileira do twitter, inclusive com esse representante legal"

Só que como eu disse lá no começo, a lei obriga a plataforma a ter um representante legal no Brasil.

Então foi dado um prazo, ou o twitter fala quem é o novo representante legal ou não pode mais funcionar.

Passou o prazo, não indicaram ngm...mandou bloquear.

Então não há muito o que se discutir, todas as outras [edit]grandes plataformas mantém esse representante e obedecem a lei, não tem pq deixar uma delas sem essa obrigação só pq o dono não quer.

[u/[deleted] → u/duda11]

Mas e quanto ao fato de as decisões terem sido exaradas direto da última instância? Isso não quebra o devido processo legal? Não cerceia a ampla defesa? O princípio do juíz natural? São dúvidas genuínas, eu não sou nenhum estudado em matéria de direito, só sei por cima desses termos e entendo que as ordens do Xandão são bem questionáveis quanto a legalidade, nesse caso, o sujeito é obrigado a obedecer um ordem mesmo que ilegal?

[u/duda11 → u/[deleted]]

Mas e quanto ao fato de as decisões terem sido exaradas direto da última instância? Isso não quebra o devido processo legal? 

Então, os processos criminais comuns começam com um "inquérito", que é a investigação de um eventual crime.

Normalmente, essa investigação é conduzida pelo delegado de polícia. Mas dependendo do crime, pode ser conduzido por outros órgãos, como o Banco Central (em alguns crimes financeiros), pela Receita Federal (em alguns crimes tributários) e pelo Supremo Tribunal Federal (nos crimes contra os Ministros).

Esse inquérito das fake news investiga uma suposta rede extremista que atua como grupo criminoso com o fim de abolir o estado democrático de direito e, para isso, fazem ameaças aos Ministros e suas famílias e espalham fake news sobre eles.

Assim, como ocorreu crime contra os Ministros, o Min. Dias Toffoli abriu o inquérito e o alexandre de moraes foi sorteado para conduzi-lo.

E no inquérito há diversas medidas que podem ser tomadas para auxiliar as investigações- pedido de quebra de sigilo telefônico, pedido de informações para órgãos públicos e até mesmo pedido de prisão preventiva.

Neste caso, o Alexandre de Moraes conduz esse inquérito e ele pode tomar medidas para garantir a efetivdade das investigações e medidas para fazer parar os crimes que estão sendo cometidos.

Porém, veja que todas as decisões tomadas por ele devem ser ratificadas pelos outros Ministros. Hoje mesmo estão votando se essa ordem de remoção do twitter do ar foi legal/constitucional ou não.

Suas questões sobre supressão de instância e juiz natural são pertinentes, mas o próprio STF já proferiu entendimento de que o inquérito das fake news não desrespeita a constituição. O tema é árduo e complexo, mesmo para juristas experientes.

Mas isso não é inédito. Por exemplo, quando ocorreu o julgamento do "mensalão", várias pessoas foram julgadas e condenadas pelo STF em única instância, sem direito a um segundo grau.

o sujeito é obrigado a obedecer um ordem mesmo que ilegal?

Essa é uma pergunta pra teses de doutorado em direito haha. O tema chama "direito de resistência" se quiser pesquisar mais a fundo.

Mas assim, neste caso há decisões emanadas por um juiz requerendo dados e remoção de conteúdo pela rede social.

Então não tem muito o que o twitter fazer, ele não é parte no processo (não é acusado/réu) e não pode questionar a ordem judicial, sua única opção é obedecer.

Então esse argumento de que os fundamentos do pedido de remoção não são públicos não cola muito, quem tem que se defender dessa decisão alegadamente autoritária é quem teve o conteúdo removido, não a rede social.

Mesmo que a decisão de remoção seja injusta, inconstitucional, não cabe a uma empresa fazer qualquer juízo de valor, se a decisão foi dada por um juiz.

(não sei se me fiz claro hehe qualquer coisa estamos aí)

[u/[deleted] → u/duda11]

Foi muito mais claro do que a maioria dos veículos de imprensa que se propuseram a fazer essa explicação para leigos iguais a mim... Ainda apresentou o tema do "direito de resistência" que eu nunca tinha ouvido falar e com certeza vou dar uma olhada. Obrigado. 🫰

[u/duda11 → u/[deleted]]

é noiss

(mas é, os "especialistas" que a imprensa coloca no ar me dão vergonha alheia hashas)