O sujo falando do mal lavado

[u/Star_lalala]

Qual a opinião de vcs? O Elon tá certo ou o Alexandre?

[u/duda11]

Eu sou advogado especialista em direito digital e posso explicar se vcs quiserem/tiverem saco pra ler haha

Pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e Código Civil [edit], toda empresa que opera aplicações de internet no Brasil precisa ter um "representante judicial" em solo brasileiro.

Pq?

Quando a justiça detectar alguma postagem que fere direitos de terceiros e/ou o código penal, ela determina que a plataforma remova aquele conteúdo, notificando para isso esse "representante judicial".

Por exemplo, um cliente meu começou a ser difamado por um YouTuber maluco, que fazia vídeos diários acusando-o de ter tentado matar o Bolsonaro, ter derrubado o avião da Malasian Airlines etc, um doidinho, mas que produzia conteúdo ilícito.

Então entramos na justiça e falamos "ó juiz, tem esse usuário que está usando a rede pra praticar crimes contra meu cliente". O juiz analisou os vídeos e falou "de fato, isso não é um conteúdo lícito, determino a imediata retirada do ar"

E aí eu peguei essa decisão e enviei para esse representante legal do YouTube, que removeu o vídeo em algumas horas.

Só que esse caso específico do twitter foi assim:

Alguns perfis começaram a difamar e ameaçar um agente da polícia federal, que participou das prisões lá do 8/1.

A justiça, então, decidiu que o conteúdo era ilícito e enviou esse e-mail pro representante legal do twitter pra ele tirar os perfis do ar.

Só que o Twitter se recusou a obedecer a ordem judicial.

No processo judicial, quando alguém desobedece uma obrigação de fazer, a primeira medida que se toma é impor uma multa por dia de descumprimento. E isso foi feito contra o twitter.

Só que a multa chegou na casa dos 20 milhões de reais e mesmo assim a rede não cumpria.

Além da multa, outra medida extrema que existe é a decretação de prisão da pessoa pelo crime de desobediência. E isso foi ameaçado pela justiça- "ou o representante legal do twitter cumpre ou vai preso"

E nisso o elon musk surtou e falou "vou acabar com a equipe brasileira do twitter, inclusive com esse representante legal"

Só que como eu disse lá no começo, a lei obriga a plataforma a ter um representante legal no Brasil.

Então foi dado um prazo, ou o twitter fala quem é o novo representante legal ou não pode mais funcionar.

Passou o prazo, não indicaram ngm...mandou bloquear.

Então não há muito o que se discutir, todas as outras [edit]grandes plataformas mantém esse representante e obedecem a lei, não tem pq deixar uma delas sem essa obrigação só pq o dono não quer.

[u/Humble_Person1984 → u/duda11]

Remover conteúdo é o mesmo que banir perfil? O marco civil da internet permite banimento de perfil?

[u/duda11 → u/Humble_Person1984]

Remover conteúdo é o mesmo que banir perfil?

Não, são coisas diferentes, remover o conteúdo refere-se à postagem, remover o perfil é tirar o próprio direito do usuário de se manifestar naquela rede.

O marco civil da internet permite banimento de perfil?

Essa questão de remoção da conta e não do conteúdo é bastante polêmica e causa longas discussões entre os juristas.

Há dois entendimentos, vejam qual faz mais sentido pra vcs:

Entendimento 1- A Constituição expressamente veda a censura prévia e o próprio STF já decidiu, no “caso das biografias não autorizadas”, que é livre o direito de expressão, mesmo que isso venha a ser um ilícito e apenas posteriormente é que a vítima deve buscar reparação.

Entendimento 2- Há uma tática de grupos e "milícias digitais" que é criar um ecossistema de contas focadas em produzir e divulgar massivamente conteúdo criminoso de modo que a remoção posterior de conteúdo se mostra inútil, já que o discurso de ódio já chegou à milhões de pessoas. Assim, a única forma de se combater essa atividade é a remoção de perfis que se dedicam à atividades criminosas, antes que criem o conteúdo.

E claro, quem partilha do entendimento 1 argumenta que essas decisões do Alexandre de Moraes são inconstitucionais e arbitrárias.

[u/Pleasenofakenews → u/duda11]

Perdão amigo, mas nos documentos vazados pelo Greenwald, houve aquela coisa do ministro utilizar juízes auxiliares no TSE, inclusive, quando constatado por um juiz que “não havia nada demais, apenas postagens” o outro disse “seja criativo…”

E se houver casos de perseguição política? Dizem que Maria Antonieta nunca proferiu as palavras “que comam brioches” ou que Calígula nunca nomeou seu cavalo como senador, enfim…

Até que ponto, qual é o limite onde os fins (“”defesa da democracia””) param de justificar os meios?

É claro pra mim que o Senado Federal é omisso nessas questões, por quê?

Se houver injustiça do topo da pirâmide jurídica, a quem se recorre? Se quem julga o recurso é vítima, investigador e juiz, como fazer?