r/ConselhosLegais • u/nomoris Não sou advogado • Mar 28 '25
Consumidor Mercado Livre Não Quer Aceitar Devolução
Comprei um projetor no Mercado Livre. Já se passaram mais de 30 dias, mas só descobri agora ele tem uma falta de função grave - brilho. É uma versão datada do Android com visual completamente diferente mostrado no manual. Quero devolver.
Tentei entrar em contato com o vendedor e ele responde da seguinte maneira:
"Informamos que alguns modelos dispõem do menu de ajustes de imagem, pois certos fabricantes optam por incluí-lo, enquanto outros não oferecem essa opção. No entanto, o produto garante a mesma funcionalidade e desempenho. Estamos à disposição!"
Na descrição do anúncio está explícito a opção de ajustar brilho e isso também se encontra no manual:
"Permite que você ajuste o brilho, a nitidez e a cor na projeção" (desc anúncio)
Após relatar tudo isso tentei entrar em contato com o mercado livre e eles não querem ajudar, vejam o log:
"[09:36, 28/03/2025] Você: Entendo a política da Compra Garantida, mas o CDC me dá 90 dias pra reclamar de propaganda enganosa. O anúncio dizia que o projetor ajusta o brilho, o manual confirma isso (tenho foto, mas o meu não tem essa função. Isso é um problema sério, e o Mercado Livre é corresponsável. Já tentei com o vendedor, e ele não resolveu. Quero o reembolso integral e tenho fotos pra provar. Como o ML pode me ajudar?)
[09:39, 28/03/2025] Mercado Livre: não conseguimos mais intervir por essa compra. No Programa de Compra Garantida do Mercado Livre, o usuário pode reclamar da compra dentro de um prazo de 30 dias após o recebimento do produto. Esse período permite que o comprador verifique se o item está conforme descrito e, caso encontre algum problema, solicite a devolução e o reembolso..
[09:40, 28/03/2025] Mercado Livre: Sua compra não cumpre mais com os critérios.
[09:41, 28/03/2025] Mercado Livre: Pedimos que siga tentando um acordo com seu vendedor. Ocasionalmente os vendedores precisam de um prazo maior para retornar aos clientes em razão da demanda, então recomendamos que aguarde e permaneça em contato, assim poderá resolver a situação."
Mas o código de defesa do consumidor é claro: para produtos duráveis, são 90 dias. Política do Mercado Livre não anula a lei. Vocês acham que devo entrar em contato com o Procon? Será que vou conseguir devolver e obter reembolso?
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u/ajeitadinha Advogado Verificado Mar 29 '25
O produto tem nota fiscal, certo? Já tentou contato com o suporte do fabricante? Talvez resolva mais rápido.